A Congregação da Faculdade de Medicina da UFRJ, reunida em sessão extraordinária em 30/07/2013 para avaliar a Medida Provisória nº 621, de 08 de julho de 2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, considera equivocada a redução do complexo problema da saúde pública no Brasil à falta de médicos e assume que:

1- A essência da crise na saúde em nosso país deve-se fundamentalmente ao subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde (SUS), deficiências na gestão do sistema, problemas de organização e de infraestrutura da rede de assistência à saúde, ausência de uma política de pessoal adequada, associados ao estímulo que o Estado brasileiro confere ao setor privado de saúde, via isenções fiscais.

2- Seis anos são suficientes para uma formação de qualidade, sendo fundamental a inserção precoce no SUS com integração ensino e serviço, conforme proposto pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, reforçando o compromisso social na formação de médicos generalistas e com visão humanista.

3- Apoia totalmente o Revalida.

4- É contrária ao encaminhamento das questões de ensino e saúde sem consulta prévia às Universidades e à sociedade em geral.

Diante do exposto, a Congregação apresenta as seguintes proposições:

1. Iniciar amplo processo de negociação para fortalecer o SUS, priorizando os graves problemas de saúde das populações com maior vulnerabilidade social.

2. Ampliar o orçamento da saúde e da educação, destinando à saúde 10% do PIB.

3. Criar um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, e admissão mediante concurso público, para todos os profissionais de saúde do SUS, com estímulo para a fixação nos locais de maior vulnerabilidade social e isolamento geográfico.

4. Criar diretrizes, estratégias e meios para regulamentação e fortalecimento da relação das Universidades com o SUS nos distintos níveis de atenção, visando à formação de pessoal da área de saúde.

5. Ampliar as vagas para os cursos de medicina mediante o investimento em infraestrutura e recursos humanos das instituições públicas.

6. Ampliar as vagas para residência médica e multiprofissional, priorizando a formação em atenção primária e de especialistas necessários ao bom funcionamento do sistema de saúde.

7. Ampliar o acesso a equipes de saúde com infraestrutura adequada, priorizando as áreas de maior vulnerabilidade social.

A Faculdade de Medicina da UFRJ, há 205 anos comprometida com a formação de qualidade de profissionais da área da saúde, está confiante que, por meio do diálogo franco e aberto entre a Universidade, o governo e a sociedade, será construída a melhor solução para os graves problemas de saúde que visem ao fortalecimento e aprimoramento do SUS, pois o Brasil clama por “MAIS SAÚDE”.

Roberto de Andrade Medronho
Diretor
Faculdade de Medicina da UFRJ