Com recordes de calor e eventos extremos, a COP30 expõe a urgência de políticas que unam ciência, justiça climática e o direito universal à saúde

Estamos chegando ao fim de um ano que deve figurar entre os mais quentes da história. E, junto com ele, acontece a COP30 — a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que neste ano tem como palco Belém do Pará, coração da Amazônia e também um símbolo das contradições latino-americanas.

Enquanto líderes globais discutem metas de descarbonização e preservação ambiental, é urgente recolocar a saúde no centro das negociações. De acordo com estimativas da Organização Mundial das Nações Unidas (OMS), entre 2030 e 2050, o número de mortes causadas pelas alterações no clima devem chegar a 250 mil por ano. Atualmente o número estimado é de 150 mil ao ano.

De longe, as populações que menos contribuíram para o colapso ambiental, são as mais atingidas. Embora estejamos diante de uma crise global, os mais vulneráveis são as maiores vítimas. Entre eles, populações de baixa renda/pobres, crianças e idosos, povos indígenas e comunidades tradicionais, trabalhadores ao ar livre, mulheres e meninas. 

Para o pesquisador da Fiocruz, Marcelo Guimarães, é necessário pensar em políticas de adaptação e justiça climática.”As maiores consequências aconteceram nos países do Sul Global que são mais vulneráveis aos impactos. Mais tempestades, mais secas, mais calor. Isso sem ter sequer a infraestrutura suficiente para toda a população viver de forma adequada.”

As políticas de adaptação são estratégias e ações que buscam preparar as sociedades para os impactos inevitáveis das mudanças climáticas, reduzindo vulnerabilidades e protegendo vidas. Incluem desde o fortalecimento dos sistemas de saúde e vigilância epidemiológica até o planejamento urbano resiliente, a gestão sustentável da água, o apoio a comunidades afetadas e a criação de mecanismos de proteção social.

Diante de um contexto que já se mostra irreversível, as determinações sociais da saúde precisam ocupar um papel central nas políticas. “O setor da saúde tem que se manifestar intensamente. Sem alocação de recursos financeiros e humanos, quase nada pode ser feito, ” aponta Guimarães.

O pesquisador também destaca a necessidade de se levar em consideração a existência dos negacionistas climáticos. Ou seja, países que não irão assinar acordos de redução na emissão de gases e que têm sua economia baseada em combustíveis fósseis. “Eles estão correndo atrás de fazer negociações (ou invasões e guerras) para poder conseguir os minerais críticos necessários para as energias renováveis como lítio, neodímio, e outras Terras Raras.”

Como as mudanças climáticas atingem a vida da população

Recentemente, um tornado atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu e deixou sete pessoas mortas. O fenômeno meteorológico, que aconteceu na última sexta-feira (8), surpreendeu pela intensidade e pela raridade de ocorrência no país.

Porém, apesar do aumento de eventos climáticos cada vez mais extremos, a maior parte das mortes relacionadas ao clima não ocorre por causas diretas, mas sim pelas consequências indiretas e silenciosas das mudanças ambientais sobre a saúde.

As mudanças climáticas atuam como um multiplicador de ameaças à vida e à saúde pública, agravando doenças existentes e expandindo o alcance de patógenos. As arboviroses — como dengue, malária e chikungunya —, as doenças transmitidas por contaminação de água e alimentos, e os agravos cardiorrespiratórios e fisiológicos estão entre as principais ameaças.

“Ondas de calor extremo aumentam o risco de infarto e desidratação, a poluição do ar agrava quadros de asma e bronquite, e o desequilíbrio hídrico amplia o risco de surtos e insegurança alimentar,” explica a médica e diretora administrativa do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Tereza Pereira Camargo. Esses fatores, somados à desigualdade social e à fragilidade das infraestruturas urbanas, tornam as populações mais pobres e periféricas as mais expostas e menos protegidas.

Por isso, discutir mudanças climáticas é discutir também políticas públicas de saúde, de proteção social e de adaptação — voltadas a preparar o país para os impactos inevitáveis do clima sobre a vida cotidiana, o trabalho, a alimentação e a moradia.

Saúde na agenda global do clima

As discussões sobre saúde e clima ganharam destaque nesta terça-feira (11), em Belém (PA), com o lançamento da Rede Saúde e Clima Brasil, uma parceria entre o Ministério da Saúde (MS) e a Fiocruz, voltada a fortalecer ações e políticas integradas frente aos impactos das mudanças climáticas na saúde da população.

De acordo com Guilherme Franco Netto, coordenador de Saúde e Ambiente da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz), a presença da saúde na agenda da COP30 tem sido “potente e estratégica”. “A saúde definitivamente entra na agenda global do clima de maneira muito potente, em função de uma cooperação estabelecida entre a OMS e o Ministério da Saúde do Brasil , na condição de lideranças globais, para fazer com que, em Belém, seja firmado o protocolo, o plano de clima e saúde em nível global.”

Franco Netto também mencionou a atuação da Fiocruz, que apresentou uma carta com 11 recomendações para articular ciência e políticas públicas em torno do SUS, além do envolvimento ativo da sociedade civil. “Acabamos de fazer o lançamento da Rede Brasileira de Clima e Saúde, com a participação de mais de mil organizações da sociedade brasileira, junto com instituições como a Fiocruz. O objetivo é fazer com que a sociedade brasileira tenha capacidade de mobilização intensa em relação à mudança do clima”, afirmou.

Entre as atividades paralelas à programação oficial, está terça (11) também foi marcada pela Marcha Global Saúde e Clima. A mobilização tomou as ruas de Belém, com o objetivo de dar visibilidade à relação entre a crise climática, a saúde humana e planetária, e exigir compromissos mais firmes de governos e instituições.

A marcha foi uma iniciativa do Movimento Saúde Sustentável — idealizado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA) —, em parceria com a Fiocruz, o Movimento Médicos pelo Clima, Médicos Sem Fronteiras (MSF), a Global Climate and Health Alliance, a Red Clima y Salud, o 350.org Brasil, a Avaaz, entre outras entidades nacionais e internacionais.

Mais do que um encontro de líderes, a COP30 pode ser um chamado à escuta. Nenhuma política climática será justa se não reconhecer o conhecimento, a resistência e as lutas dos povos que mais sofrem com a injustiça climática. O Cebes reafirma que a saúde coletiva começa pela escuta das margens: onde o clima, a desigualdade e a esperança se encontram.

Reportagem: Fernanda Regina da Cunha/Cebes

A posição do Cebes

A saúde, para o Cebes, é um direito inalienável da condição humana e da cidadania. Um direito a ser garantido, conforme prevê o artigo 196 da Constituição de 1988, por políticas sociais e econômicas que visem à redução de doenças, ao acesso universal à promoção, proteção e recuperação da saúde. O meio ambiente também é contemplado como um direito fundamental, na Constituição de 1988. O artigo 225 enquadra o meio ambiente como um bem comum, essencial à qualidade de vida. E estabelece como dever do poder público e da coletividade a defesa e preservação ambiental como forma de preservá-lo para todas as pessoas e para as gerações futuras.

Saúde e ambiente estão indissoluvelmente ligados. Mais que isso, estão relacionados aos determinantes econômicos, sociais, políticos e culturais capazes de garantir vida digna e saudável para todas as pessoas. Nossa visão difere bastante daqueles que adotaram o conceito de Saúde Única (One Health). E acreditamos que tal conceito estará presente de forma explícita ou implícita nos debates da COP 30. O conceito de saúde única vem ganhando terreno em entidades do peso da OMS e mesmo no Ministério da Saúde e nas instituições a ele ligadas. Esse conceito aborda a relação entre humanos, outros seres vivos e o ambiente. Até aí nada contra. Na nossa concepção, o problema começa quando essa visão, pretensamente holística, passa a excluir todo o sistema de relações econômicas que engloba essa tríade.

A tendência, não é difícil supor, é dirigir o olhar para analisar as relações biológicas envolvendo vetores e seres humanos em um nicho ecológico específico sem considerar contextos e condicionantes mais amplos. A biologia e a vertente biomédica podem, por essa via, isolar outras perspectivas situadas nos âmbitos da economia, das ciências sociais e humanas e da cultura. Aqui não se trata de atacar a biologia ou a medicina, mas sim de alertar para o risco de uma visão que pode restringir o olhar sob o argumento de que o todo está sendo considerado. Por que não conferir ênfase aos determinantes socioeconômicos? Qual é a agenda de lutas ligadas à Saúde Única? Ela inclui o combate aos desertos verdes do agronegócio? Aos agrotóxicos? Ao uso indiscriminado de antibióticos? Contempla a reforma agrária? A agroecologia? Considera noções como o bem viver? Essas e outras questões precisam ser debatidas. Esse é um debate que pretendemos travar na COP30.

Qual é, de fato, a agenda de lutas?

Nos preocupa, ainda, a possibilidade de a adoção, pouco refletida, do conceito de One Health passe, por exemplo, a servir de parâmetro exclusivo para o estabelecimento de políticas ou como critério para o financiamento de pesquisas. Vale lembrar que o nosso conceito de saúde surgiu da luta contra a ditadura militar. Uma luta levada à frente, entre outros segmentos, pelo Movimento da Reforma Sanitária, que está na origem do Cebes, que em 2026 vai completar 50 anos.

Desde então o lema Saúde é Democracia. Democracia é Saúde nos organiza e nos orgulha.