Confira, na íntegra, comunicado do grupo de pós-doutorado em Saúde Coletiva da Universidade Simon Bolívar, coordenado pelo professor James Breilh

Como coletivo internacional, interdisciplinar e intercultural reunido no Pós-Doutorado em Saúde Coletiva da Universidade Andina Simón Bolívar do Equador, queremos declarar nossa preocupação e repúdio à recente decisão de eliminar dos currículos de formação médica nos Estados Unidos as contribuições teórico-metodológicas da perspectiva analítica das “competências estruturais”.

De fato, mais de um século após a instauração do paradigma flexneriano — consolidado a partir do Relatório Flexner de 1910 e convertido na matriz do modelo médico hegemônico que reduziu a formação em saúde a um enfoque biologicista, hospitalocêntrico e fragmentário —, assistimos hoje, nos Estados Unidos e no Canadá, a uma nova onda de reformas regressivas voltadas a desmantelar, como já mencionado, avanços pedagógicos contemporâneos como o das competências estruturais, impulsionadas por Jonathan Metzl, Helena Hansen e colaboradores.

O desenvolvimento das chamadas competências estruturais representou um avanço substantivo em direção a uma formação profissional integral, comprometida com a luta contra a estigmatização e a inequidade — social e em saúde —, consolidando uma compreensão ampliada das práticas sanitárias e implicada nos processos de defesa da vida. Nesse sentido, tem sido fonte de inspiração para o próprio trabalho que estamos realizando no âmbito do Pós-Doutorado em Saúde Coletiva, ao desenvolver uma pedagogia crítica para a determinação social.

Ao obstaculizar a mencionada perspectiva integral, essa proscrição tenta reinstalar uma prática clínica e científica reducionista, desvinculada da determinação social dos problemas que afetam as populações, em um momento histórico em que a crise sanitária global exige precisamente o contrário: uma medicina crítica, contextualizada e socialmente responsável. Em sintonia com um neoliberalismo radicalizado, constitui um retrocesso que busca reposicionar a lógica reducionista do modelo biomédico tradicional que, em sua matriz positivista, biologicista, individualista, a-histórica e mercantilista, cega os profissionais de saúde diante dos processos de determinação social. Ao fazê-lo, condena-os a observar impotentes, desde seus postos assistenciais, como o capitalismo se reproduz em processos de acumulação que multiplicam as zonas de sacrifício; exploram o trabalho humano segundo hierarquias de classe, étnico-raciais, de gênero e cidadania; intervêm destruindo sistemas políticos por meio de algoritmos, bloqueios econômicos ou violência policial-militar; e exacerbam as piores tendências irracionais, perversas e genocidas da humanidade. Tudo isso, apesar de ter demonstrado — de forma tão eloquente quanto cruel, nesses mesmos países — sua impotência e insustentabilidade para garantir a atenção e o cuidado universais, integrais e equitativos a indivíduos e populações.

A eliminação das competências estruturais adquire particular gravidade no contexto da atual crise socioambiental. A aceleração das mudanças climáticas, a expansão de economias extrativistas e a deterioração contínua dos territórios estão gerando impactos diretos e desiguais sobre a saúde das populações. Nesse cenário, a saúde não pode ser pensada à margem da dimensão ecossistêmica nem dos processos sociais, econômicos, políticos e culturais que configuram a relação sociedade-natureza. Formar profissionais sem ferramentas analíticas para compreender essa determinação limita sua capacidade de ação diante de um dos maiores desafios do século XXI. A prática em saúde exige reconhecer que os danos ambientais, a perda de biodiversidade e a mercantilização dos bens comuns não são processos externos à clínica, mas condições estruturais que moldam perfis epidemiológicos, vulnerabilidades e desigualdades.

Consequentemente, limitar enfoques críticos na formação médica consolida a hegemonia de um modelo único de conhecimento, apresentado como neutro e universal. Essa dinâmica tende a invisibilizar saberes comunitários, indígenas, afrodescendentes, populares e latino-americanos que historicamente contribuíram para compreender a saúde como um processo social, territorial e culturalmente configurado. Na tradição da pedagogia crítica latino-americana, a educação nunca é neutra; ela sempre expressa um projeto de sociedade. Limitar perspectivas analíticas voltadas a problematizar as estruturas de poder consolida formas de colonialidade do saber, reduz a pluralidade epistemológica e empobrece a formação profissional.

Nessa mesma linha, a exclusão de marcos analíticos críticos na formação médica constitui também um problema democrático. Uma formação que não leve ao questionamento das estruturas de poder nem à análise da determinação social da saúde enfraquece a deliberação pública e o compromisso ético das e dos profissionais. A prática médica não se desenvolve em um vazio político; articula-se permanentemente com políticas públicas, sistemas de financiamento, marcos regulatórios e conflitos sociais. Reduzir a formação a competências técnicas descontextualizadas limita a capacidade das e dos profissionais de participar ativamente da construção de sistemas de saúde mais justos, transparentes e orientados ao bem comum.

Expressamos nosso afetuoso apoio solidário às companheiras e aos companheiros desses países que lutaram — e continuarão lutando — junto a nós e a tantos outros em diferentes países por uma saúde coletiva reconhecida como direito humano fundamental e, portanto, que não fique restrita aos interesses e desígnios mesquinhos do capital financeiro e dos interesses corporativos. A tarefa histórica é a construção coletiva de sociedades para a vida, que expressem e protejam a soberania, a segurança, a sustentabilidade e a solidariedade. Nesse horizonte estratégico, a formação dos profissionais de saúde é um aspecto central, como têm defendido as companheiras e os companheiros que impulsionaram o desenvolvimento das competências estruturais.

Jaime Breilh (Universidad Andina Simón Bolívar, Ecuador)
Leonardo Federico (Universidad de Mar del Plata, Argentina)
Cristiane Lemos (Universidad Federal de Goiás, Brasil)
Carlos Piñones (Universidad de Tarapacá, Chile)
Gabriel Otálvaro (Universidad de Antioquia, Colombia)
Anderson Rocha (Universidad de Nariño, Colombia)
Javier Cárdenas (Universidad Andina Simón Bolívar, Ecuador)
María José Breilh (Universidad Andina Simón Bolívar, Ecuador)
Ylonka Tillería (Universidad Andina Simón Bolívar, Ecuador)
Leo Ziegel (Karolinska Institutet, Suecia)
Lisa Nussey (McMaster University, Canadá)
Marise Nogueira Ramos (Universidade do Estado do Rio de Janeiro y Fiocruz, Brasil)
Gonzalo Jaramillo (Universidad de Antioquia, Colombia)
Michael Harvey (Brown University, USA)
Seth M. Holmes (University of california Berkeley, USA; Universitat de Barcelona e ICREA, Catalunya)