Por Carlos Fidelis Ponte*, no Viomundo

A criação do Instituto Consenso, apresentada como espaço de articulação entre os Três Poderes e o setor de saúde, insere-se em um contexto de crescente protagonismo da saúde suplementar na agenda pública.

Embora a iniciativa enfatize diálogo, produção de conhecimento e integração entre sistemas, uma análise crítica — especialmente à luz das limitações das políticas fiscais para a inclusão — revela tensões estruturais relevantes.

Em primeiro lugar, a composição do Instituto evidencia a predominância de atores vinculados ao setor privado de saúde.

Ainda que se reivindique um “consenso” orientado ao interesse público, há risco de captura da agenda por interesses corporativos, sobretudo em um ambiente no qual o financiamento estatal se encontra comprimido.

Nesse cenário, a ampliação da influência privada tende a deslocar o eixo das políticas da universalidade para a segmentação, reforçando desigualdades no acesso.

A noção de complementaridade entre saúde pública e suplementar, reiterada nos discursos institucionais, também merece problematização.

Em contextos de austeridade fiscal, essa complementaridade frequentemente se traduz em transferência indireta de responsabilidades do Estado para o mercado, seja pela ampliação de contratos, seja pela dependência crescente de serviços privados.

Sem a correspondente expansão do financiamento público e de investimentos em estrutura própria, esse movimento tende a fragilizar o Sistema Único de Saúde (SUS), ao invés de fortalecê-lo.

Outro ponto crítico reside na centralidade atribuída ao “consenso”.

Em um campo marcado por conflitos distributivos, essa noção pode operar como mecanismo de neutralização de dissensos, reduzindo a visibilidade de disputas em torno de financiamento, regulação e prioridades.

O risco, nesse caso, é que o espaço funcione mais como instância de harmonização de interesses dominantes do que como arena efetivamente plural de deliberação pública.

Do ponto de vista fiscal, a iniciativa dialoga com um contexto de restrição do gasto público.

Propostas centradas em eficiência, integração e “otimização” podem, nesse ambiente, funcionar como justificativa para a retração do investimento estatal direto, sem enfrentar o problema estrutural do subfinanciamento do SUS.

A expansão da saúde suplementar, apresentada como mecanismo de alívio à demanda pública, tende, na prática, a aprofundar a segmentação do acesso, vinculando-o à capacidade de pagamento.

Por fim, a presença expressiva de representantes dos Três Poderes no lançamento do Instituto sugere a institucionalização de canais privilegiados de interlocução entre o setor privado e o Estado.

Embora o diálogo seja componente necessário da formulação de políticas, a assimetria de poder em relação à sociedade civil e aos usuários do SUS levanta questionamentos quanto à efetiva representatividade desse arranjo.

Em síntese, o Instituto Consenso configura-se como iniciativa institucional marcada por ambiguidades.

Em um cenário de restrição fiscal e disputa por recursos escassos, há o risco concreto de que espaços dessa natureza contribuam mais para a consolidação de interesses privados na formulação de políticas do que para a ampliação do acesso universal, equitativo e público à saúde.

Afinal, o que há de consenso em uma proposta como essa?

Para aqueles comprometidos com os princípios do SUS, o consenso necessário passa por outro caminho:

• a defesa de financiamento público robusto e estável;
• o fortalecimento da estrutura estatal em todos os níveis de atenção;
• o investimento contínuo em ciência, tecnologia e produção industrial em saúde;
• o aprimoramento da regulação pública; e
• a redução dos fluxos de recursos públicos direcionados ao setor privado.

Trata-se, em última instância, de afirmar a saúde como direito de cidadania e como expressão de soberania nacional, e não como espaço de segmentação orientado por lógicas de mercado.

*Carlos Fidelis Ponte é presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)