Durante o mês de outubro de 2009, o Relator Especial das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação, Olivier De Schutter, esteve no Brasil para avaliar o progresso do Estado Brasileiro no assunto. Mas segundo Schutter, o Brasil ainda é um país de duas versões, com um notável progresso na luta contra a fome, em meio a agudas desigualdades sociais. Segundo o relatório, o Brasil possui uma insegurança alimentar, onde quase 38% dos lares do país sofrem com falta de comida.

Este percentual foi classificado pelo documento como inaceitável para uma nação como o Brasil. As terras que sofrem grilagem e o lento processo de demarcação de áreas para as comunidades indígenas e quilombolas foram um dos desafios apontados e que devem ser superados pelo país. “Apesar de notável progresso, persistem lacunas no direito à alimentação no Brasil”, afirma De Schutter.

– Eliminar a fome no Brasil exigirá a consolidação de políticas sociais, maior igualdade na distribuição da terra, apoio contínuo à agricultura familiar e uma reforma tributária progressiva.

Mas há mais motivos para elogios do que preocupação no relatório. O documento afirma que o presidente Lula conduziu o país a realizações significativas na luta contra a fome, com resultados concretos – tais como 73% de redução na desnutrição infantil entre 2002 e 2008 – e o estabelecimento de mecanismos sólidos: Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e instituições participativas tais como o CONSEA.

O relatório ainda faz algumas observações sobre outros programas governamentais, mas também inclui recomendações ao Governo Federal em relação à recente votação no Congresso Nacional, de uma emenda à Constituição que torna o direito à alimentação um direito constitucional, o que foi aplaudido pelo Relator Especial da ONU.

Além disso, as recomendações incluem o fortalecimento do Ministério Público Federal em sua capacidade de usar as garantias constitucionais para a redistribuição mais ampla de terras aos sem terra, e mudanças na coleta de impostos e no uso de recursos públicos. A alta carga tributária no Brasil também foi comentada e considerada um impecilho para arrecadar fundos que sejam capazes de combater a fome no país.

– O direito à alimentação é realizável no Brasil, mas requer que se olhe para o futuro, em lugar de se manter posições conservadoras.

Meu relatório tenta identificar as melhores opções para o período 2010-2015, algumas das quais já estão planejadas pelo governo e outras que ainda não estão. O exemplo do Brasil mostra que, com vontade política, um progresso imenso pode ser alcançado – mas desigualdades agudas persistem, e mais deve ser feito para combatê-las.

Oliver De Schutter foi nomeado Relator Especial para o direito à alimentação em Maio de 2008 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e sua atuação é independente de qualquer governo ou organização. Schutter encontrou-se com mais de cem pessoas durante sua missão no Brasil, inclusive os Ministros Celso Amorim, Patrus Ananías e Guilherme Cassel; os Presidentes de ambas as Casas do Congresso, Sr. José Sarney e Sr. Michel Temer, bem como representantes de todas as instituições ligadas à segurança alimentar, particularmente o CONSEA e o CAISAN, e uma amostra ampla e representativa das organizações da sociedade civil.