STF vai julgar uso de OS para gerir recursos públicos, hospitais e centros de ciência

O Supremo Tribunal Federal julgará nesta quinta-feira (31) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 1.923/98, que questiona a legalidade da gestão pública no modelo de contratação de Organizações Sociais (Oss). Militantes do Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo estão mobilizando pessoas contrárias ao uso indiscriminado da OSs a se posicionarem no abaixo-assinado disponível na página eletrônica do Fórum.

As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos, que gerem recursos orçamentários, num sistema de prestação de serviço junto ao poder público. Criado por lei em 1998, o modelo é contestado principalmente porque dispensa licitação nas compras e, algumas vezes, tem método de fiscalização considerado frágil.

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