A Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz produziu o Manual de Indicadores de Avaliação e Monitoramento das Demandas Judiciais de Medicamentos. A publicação é resultado de um projeto que estabeleceu 30 indicadores considerados essenciais para se compreender melhor a demanda de medicamentos por meio da justiça. O trabalho, que teve o Estado do Rio de Janeiro como modelo, gerou indicadores que poderão servir de base para que o SUS e o sistema de justiça possam realizar o monitoramento das ações judiciais e garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade e com segurança. O Manual já está disponível.

Seu objetivo principal não é apenas identificar as dificuldades, mas também criar condições para ação de gestores e profissionais da saúde e do direito, favorecendo a formulação de estratégias, instrumentos e mecanismos para a melhoria da Assistência Farmacêutica e para a redução da intensidade das ações judiciais.

A proposta de metodologia de avaliação e monitoramento das demandas judiciais individuais de medicamentos no Brasil foi desenvolvida no âmbito do projeto Judicialização e saúde pública: proposta de análise e monitoramento das demandas judiciais individuais para o acesso a medicamentos, financiado pelo Edital MCT/CNPq/MS-SCTIE-DECIT33/2007- Avaliação de Tecnologias em Saúde, coordenado pela pesquisadora do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária (Cecovisa/Daps/ENSP), Vera Lúcia Edais Pepe, junto com a advogada Miriam Ventura e a farmacêutica Cláudia Osório, pesquisadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF/ENSP).

Segundo Miriam Ventura, coordenadora adjunta do projeto, uma das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça é monitorar as demandas judiciais de saúde com um grupo de trabalho específico, tendo por finalidade pensar ações de gestão para a melhoria da resposta do judiciário às demandas desta natureza. “As demandas de medicamentos têm sido identificadas como algumas das mais intensas”, apontou ela.

Para desenvolver este Manual, o grupo de trabalho identificou, inicialmente, 40 indicadores, que foram apresentados e discutidos com especialistas de diversas áreas e diferentes campos de atuação. “Na última etapa do projeto, após a realização de um seminário na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), seguiu-se um Consenso de Especialistas, reunindo gestores e pesquisadores de variadas instituições e regiões do país, no qual foram validados e selecionados indicadores considerados essenciais para se compreender melhor a demanda judicial de medicamentos. O trabalho, que teve o Estado do Rio de Janeiro como modelo, gerou indicadores que poderão servir de base para que o SUS e o sistema de justiça possam realizar o monitoramento das ações judiciais e garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade e com segurança”, esclareceu Vera.

Ela continuou dizendo que, “apesar de o projeto desenvolvido ter como foco este tipo de demanda, os indicadores formulados podem ser aplicados a outras demandas, com pequenas adequações, que já estão sendo desenvolvidas pelo grupo. Nesse sentido, no desenvolvimento do projeto de indicadores de monitoramento, foram analisadas as bases de dados do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de identificar possíveis indicadores de avaliação e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos”.

Para o desenvolvimento do material, foi realizada também uma extensa análise da literatura existente da área para identificar os estudos já realizados no país. “A revisão desses trabalhos constatou que é muito difícil fazer uma análise comparativa dos estudos brasileiros sobre o tema da judicialização da saúde, pois as variáveis analisadas e perspectivas adotadas são muito diversas”, explicou Claudia.

O projeto concluiu que o processo de judicialização pode ser analisado e monitorado adotando-se 30 indicadores, divididos em 4 dimensões diferenciadas: indicadores relacionados às características sociodemográficas do autor da ação judicial, que analisam as características da população em relação aos aspectos sociais e demográficos; indicadores relacionados às características político-administrativas das ações judiciais, voltados para os aspectos relacionados às competências executivas, administrativas e econômicas da Administração Pública; indicadores relacionados às características processuais das ações judiciais, abordando os aspectos que se encontram em conformidade com as leis locais e nacionais; e indicadores relacionados às características médico-sanitárias das ações judiciais, trazendo as características das ações e os aspectos relativos ao corpo de conhecimentos das ciências da saúde.

Vera Pepe lembrou que, desde 2007, o grupo de pesquisa trabalha em diversos projetos relacionados à judicialização do acesso aos medicamentos no Brasil, sobretudo no Rio de Janeiro. Neles, está incluída a participação de alunos de pós-graduação da ENSP, resultando em monografias, dissertações de mestrado, artigos publicados em periódicos científicos e ampla parceria com instituições gestoras, como a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, e instituições de pesquisa e ensino do campo da Saúde e do Direito, como a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Texto de Isabela Schincariol
Fonte: Ensp/Fiocruz