O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) vem manifestar repúdio às ações tomadas pelo Ministério Público (MP) contra o professor titular do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, Wagner de Sousa Campos.

Gastão Wagner, como é conhecido, referência na construção e consolidação do Sistema único de Saúde desde os anos 80, tem sido sistematicamente indiciado pelo MP, que o acusa, há seis anos, de formação de quadrilha (“sanguessugas”), enriquecimento ilícito, improbidade administrativa e crimes estipulados em outros artigos dos códigos civil e criminal.

Todas as acusações são oriundas de convênios assinados em 2003 e 2004, quando foi Secretario Executivo do Ministério da Saúde, com entidades filantrópicas que fraudaram licitação, tomada de preços e/ou execução desses convênios.

Mesmo diante de cinco processos não finalizados e nenhuma prova de que tenha se beneficiado de qualquer esquema ilícito, recentemente o professor foi indiciado pela sexta vez, momento em que teve todos os bens bloqueados. Hoje, três meses depois, o professor continua sem acesso a eles.

O Cebes acredita que, com o mote do combate à corrupção, legítimo e necessário, setores do Judiciário acabam por servir aos interesses do grande capital e da pequena política, reforçando a ideia que todo gestor público é corrupto, até que se prove o contrário.

Observa-se, com isso, a possibilidade concreta de uma atuação de interesses que visa prejudicar e deslegitimar os referenciais ético-políticos da gestão pública. Não apenas dela, mas também da formulação teórica de um Sistema Único de Saúde que dê conta da atribuição constitucional de garantir a Saúde enquanto direito universal e integral de todos os brasileiros.

Dessa forma, o Cebes manifesta irrestrita solidariedade ao Professor Gastão Wagner, e ressalta o reconhecimento por todas suas ações – seja como formulador de políticas, seja como gestor público – que contribuíram e vem contribuindo para a consolidação de um Estado democrático e promotor de cidadania.