De Fernando Freitas e Paulo Amarante

Sob a presidência do deputado e pastor Marcos Feliciano, acaba de ser aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal o projeto de lei que prevê terapias específicas para homossexuais.  Seu pressuposto básico é que a homossexualidade é um desvio sexual, de natureza patológica, e que, por conseguinte é objeto de tratamento psicológico. O momento e as condições da aprovação indicam uma clara atitude de oportunismo político na medida em que o foco da atenção nacional está voltado para as manifestações de rua e o trabalho da Comissão de Direitos Humanos ficou ainda mais obscurecido.

Independentemente deste fato, a aprovação do referido PL representa um evidente retrocesso. Desde o começo da década de 1980, a comunidade científica internacional deixou de considerar a homossexualidade enquanto desvio sexual patológico, o que é uma decisão de enorme importância.

Primeiramente, porque há o reconhecimento de que as opções sexuais não estão fundadas em uma suposta natureza unívoca da sexualidade humana.Portanto, não se sustentam quaisquer pretensões de justificar a sexualidade em termos de direito natural a orientar o direito convencional. Por conseguinte, há que se reconhecer que a homossexualidade é um ‘estilo de vida’ e que, portanto, é tão legítimo quanto a heterossexualidade, compartilhando dos mesmos direitos.

Graças ao fato que a homossexualidade tenha deixado de ser considerada como uma doença é que um conjunto significativo de conquistas sociais vem ocorrendo desde então, tais como o casamento entre homossexuais, o direito aos benefícios previdenciários, direito a adotar filhos, entre outras.

Não é por acaso que o Conselho Federal de Psicologia, o Cebes, a Abrasco, a Abrasme, dentre outras, vêm se posicionando com tenacidade contra tal retrocesso que setores conservadores pretendem impingir à nossa sociedade. Na verdade, o que o conservadorismo político-religioso pretende são terapias dirigidas pelo “preconceito” disfarçadas com uma linguagem supostamente científica. Não há de se esquecer, por outro lado, a visível abertura de mercado para as igrejas que, isentas de impostos e com alta acumulação de poder político e econômico, vislumbram uma grande clientela para seus propósitos mercantis.

Se aprovada a lei, os impactos seriam incomensuráveis. Além de buscar medicalizar a nossa sexualidade e impedir avanços nos direitos civis, o projeto de lei alimenta a própria homofobia ao dizer que homossexual é sinônimo de doença. As diversas entidades científicas e políticas do campo da saúde coletiva, da saúde mental e da diversidade cultural, repudiam tal iniciativa e denunciam explicitamente que isso é um flagrante desrespeito aos Direitos Humanos.

A luta agora é para que não ocorra tal retrocesso e para tanto, que o mesmo não seja acompanhado pelas demais instâncias do Poder Legislativo.  Enfim, é importante destacar que, na atitude de não inclusão da homossexualidade no rol de patologias, os movimentos sociais tiveram importante protagonismo, com históricos e memoráveis atos públicos e manifestações de rua, como aqueles em Greenwich Village.