“Temos que ter bom senso, quem quiser ser intransigente que seja, mas que não faça os outros pagarem o preço da sua intransigência”, disse o pesquisador e neurobiólogo, da Universidade de Brasília (UnB), Renato Malcher Lopes, em audiência pública sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha.

O encontro foi proposto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, na segunda-feira (25), e principal tema do debate foi o uso terapêutico de substâncias como o canabidiol (CBD) por pacientes que sofrem com epilepsia grave, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.

O canabidiol consta na lista da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como uma substância psicotrópica, tendo o seu comércio proibido no país.  Segundo o pesquisador, a falta de uma regulamentação para o uso da maconha, a respeito desse tema, faz com que “pessoas morram”.

“Muitas mães tiveram seus filhos definhando nos seus braços até a morte. Raríssimas são as crianças que puderam sobreviver, como as que tiveram acesso ao produto, por causa da severidade da doença e dos efeitos colaterais dos remédios consumidos, que são muito piores do que os possíveis efeitos colaterais da maconha”, explicou.

O canabidiol (ou CBD) é um extrato oleoso do cânhamo (caule da planta) que tem menos THC e mais CBD em comparação com as flores e folhas (as inflorescências, chamadas de maconha). “E isso está salvando vidas, pois ajuda a combater convulsões e epilepsia e, em alguns casos, ajuda no tratamento de autismo”, conforme Lopes.

Além do CBD, é também comprovado cientificamente o uso medicinal da maconha e os seus benefícios. “A maconha tem uma variedade de componentes que geram efeitos farmacológicos, ela possui efeito anti-inflamatório, analgésico, estimulador, sedativo e diminui a pressão intraocular, náuseas, espasmos musculares e cólicas.”

Renato Malcher Lopes falou de algumas contraindicações da maconha para psicóticos, jovens em crescimento e gestantes e reconheceu que o uso abusivo traz problemas como a redução passageira da memória de curto prazo.

O membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Vladimir de Andrade Stempliuk, afirmou que o conselho apoia a regulamentação do uso da maconha.

“A proibição das drogas tem sido o argumento principal para a criminalização da pobreza, do extermínio e encarceramento massivo da juventude pobre e negra. Defendemos em contrapartida a descriminalização das substâncias psicoativas e a garantia dos direitos das pessoas que fazem o uso dessas substâncias, inclusive quando necessário serem atendidas na rede de atenção psicossocial.”

A assessora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Nara Santos, defendeu o uso medicinal da maconha e afirmou que os efeitos da maconha no uso medicinal são comprovados cientificamente, e que é preciso  investimento em pesquisa para explorar esse campo.

Proposta

Segundo o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da sugestão popular para a regulamentação (SUG 8/2014), é necessário separar o projeto em duas partes, um para o uso recreativo e outro para o medicinal. E informou que assim que estiverem prontas as propostas, irá apresentá-las a comissão.

Assista o depoimento da Luciana Bezerra, mãe de Vítor – jovem de 21 anos portador de um tipo de epilepsia de difícil controle, que relata como o uso do canabidiol tem reduzido as convulsões do filho, que chegavam em média a 200 por mês.

Fonte: Cebes, Por Bruna Yunes