De Alcides de Miranda, vice-presidente do Cebes e professor da UFRGS

O anúncio de recentes medidas governamentais configuradas no programa “Mais Médicos”, lançado recentemente pelo governo federal, tem suscitado muitas polêmicas e promovido acirrados debates. Trata-se da constituição de estratégia institucional que requer melhor análise em contexto situacional, circunstâncias conjunturais e perspectivas de concomitância com outras medidas e cenários futuros. Tendo em vista não somente os investimentos em logística utilitária e assistencial de curto prazo, mas, sobretudo, em seu teor normativo e direcional com potencial estruturante e condicionante para a viabilização efetiva do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em princípio, a reiteração da égide pública e do marco normativo constitucional do SUS é significativa para que possamos analisar premissas de coerência, compatibilidade, concomitância e viabilidade acerca das pretensões de abrangência e alcance de quaisquer estratégias institucionais correlatas às políticas públicas de Saúde, anunciadas ou em intercurso. Sob tal contexto normativo e em se tratando de condições reais do SUS, a questão do trabalho profissional médico é de suma importância, mas adquire realce e maior ressonância neste momento porque ingressa conjunturalmente na agenda de governo. Ou seja, tal questão é deslocada do limbo de problemáticas difusas e passa a se configurar em conteúdos propositivos de estratégia governamental, a requerer viabilidade política, capacidade operativa e efetividade social. Condição em que, também, motiva reações e provoca mobilizações de atores e grupos-sujeitos implicados em sua trama, com interesses diversos e contraditórios, mas empenhados em intervir no intercurso, itinerário e possível desfecho de tal iniciativa governamental.

De modo aparente, a tendência inicial das reações, mais ou menos críticas, ao programa “Mais Médicos” (marca genérica da nova proposição estratégica governamental) é de polarização, com alinhamentos ou contraposições. Busca-se alinhar argumentações e reverberar discursos práticos em sua defesa e melhor qualificação ou em sua crítica contrária e desqualificação, a depender das interpretações acerca das justificativas em questão e de análises parciais sobre possíveis decorrências e consequências desta estratégia governamental com relação aos interesses implicados. Nestes termos, abundam discursos unívocos, em espírito de corpo, para a motivação e mobilização daqueles com interesses mais intrinsecamente afetados pelas referidas medidas; insinuam-se discursos mais pragmáticos, de cunho pré-eleitoral, para influenciar ou pressionar atores institucionais implicados em sua deliberação; ressoam discursos midiáticos visando a disputa de hegemonia perante a chamada opinião pública.

Levando em conta a questão do trabalho médico no SUS e esta estratégia governamental em pauta, para além dos discursos práticos de ocasião, convém realçar conexões, implicações e demandas mais substanciais, longitudinais e abrangentes, estabelecidas a partir da confluência e concomitância proativa entre políticas públicas, como de Saúde, de Educação e de Responsabilidade Civil.

Considerando que, nas ruas e praças do país, o atual momento de efervescência, reivindicações e mobilizações está a exigir um novo pacto de representações de interesses públicos e de governabilidade civil, convém destacar que a agenda de reformas deveria estar composta com vetores estruturantes para políticas públicas maiúsculas, para além de medidas mais paliativas ou circunstanciais.

Em sendo esta uma conjuntura oportuna para o incremento de políticas maiúsculas de interesse público, uma agenda de estratégias estruturantes para as politicas públicas de Saúde deveria requerer: …

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