O Cebes apoia Nota Pública criada por organizações e movimentos sociais brasileiros contra a violência e criminalização vivida nas comunidades de Cajamarca, no Peru, que tem realizado protestos pacíficos em defesa do direito à água – direito este que se encontra ameaçado com a instalação do projeto de mineração Conga.

A nota foi criada após o país haver decretado estado de emergência nas províncias de Cajamarca, Hualgayoc e Celendín, medida que restringe o direito de reunião, a inviolabilidade da residência e a livre circulação de pessoas, e após as ações violentas voltadas aos manifestantes. Confira o texto na íntegra:

“Exmo Sr. Presidente Humala,

Há mais de 6 meses, comunidades, organizações e movimentos sociais da região de Cajamarca, Peru, têm realizado protestos pacíficos em defesa do direito à água, que encontra-se ameaçado com a instalação do projeto de mineração Conga. Este projeto de extração de ouro tem alto impacto social e ambiental e vem sendo imposto autoritariamente e a qualquer custo pelas autoridades governamentais peruanas e empresas transnacionais (principalmente a companhia americana Newmont Mining Co).

No dia 3 de julho de 2012, a ação violenta das forças repressivas do Estado matou três homens (C.M.A, de 17 anos; Eleuterio García Rojas, de 40 anos e José Silva Sánchez, de 35 anos). No dia 5 de julho, mais duas mortes foram confirmadas (Joselito Vásquez Jambo, de 28 anos e José Antonio Sánchez Huamán, de 29 anos).

No dia de 4 de julho, o líder ambientalista Marco Arana estava sentado em um banco da Praça de Armas quando foi agredido e arbitrariamente detido pela Polícia Nacional do Peru.

O governo peruano decretou estado de emergência nas províncias de Cajamarca, Hualgayoc e Celendín. A medida restringe o direito de reunião, a inviolabilidade da residência e a livre circulação de pessoas.  No entanto, a população continua manifestando-se nas ruas.

As organizações abaixo assinadas vêm apresentar sua solidariedade ao povo peruano e seu repúdio às ações violentas do Estado do Peru. Ao invés de criminalizar e de assassinar defensores da vida e da natureza, o Estado peruano deve protegê-los e defender seus direitos.

Nos dirigimos ao presidente Ollanta Humala e aos representantes do Estado Peruano, para requerer:

– A imediata liberação de todas as pessoas detidas nessas condições;
– Que sejam investigadas as responsabilidades pelas mortes, lesões corporais e outros possíveis crimes, além das detenções aparentemente arbitrárias;
– Que se cesse imediatamente o Estado de Emergência nas três províncias de Cajamarca, Celendín e Hualgayoc, e a perseguição policial e judicial àqueles que protestam contra o projeto da Mina Conga;
– Que se instaure imediatamente um mecanismo de diálogo oficial com a população das regiões em conflito;
– Que se tomem medidas efetivas e urgentes para que esses fatos não mais se repitam e para que todos aqueles que tiveram seus direitos violados sejam contemplados com as devidas reparações”.

Assinam esta nota:
Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale
Justiça Global
Justiça nos Trilhos
CSP- Conlutas
Petroquímicos do Paraná (SINDIQUÍMICA-PR)