Fonte: Portal Idisa

Nota do membro do conselho consultivo do Cebes e presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), Nelson Rodrigues

A cautela com os ângulos questionáveis do programa Mais Médicos, nada tem a ver com essas manifestações corporativo/mercantilistas/agressivas contra colegas estrangeiros que optam nele trabalhar, sejam sob relações de trabalho nacionais ou dos seus países de origem, sob as normas legais das relações externas, nesta segunda alternativa, com ajustes e compensações voltados para uma faixa de equivalência das remunerações para o mesmo trabalho.

Os ângulos questionáveis referem-se a possibilidade do Mais Médicos diluir-se no tempo, em estratégia de política pública focalizada e compensatória, descolada ou substitutiva de compromissos transparentes e medidas concretas voltados para o financiamento e gestão pública de um modelo de atenção à saúde com base nos direitos sociais de cidadania, universal e equitativo, e não somente nos direitos dos consumidores de um mercado subsidiado com recursos públicos.

Essa claríssima análise de Jacob Blinder reforçou a torcida para que o exemplo dos bravos colegas cubanos ajude a ampliação e consistência das forças pró-SUS na construção do Mais Atenção Básica à saúde (cobertura e resolutividade), do Mais Regionalização da Atenção Integral à Saúde e do Mais SUS, com adesão e realização profissional e pessoal dos seus recursos humanos.

Torcida, militância e apreensão: aí está o SUS+10, que mesmo vitorioso, ainda nos mantém abaixo do Uruguai, Argentina, Chile e Costa Rica em financiamento público da saúde. Os 10% da Receita Corrente Bruta da União para o SUS constituem indicador da real prioridade da política de Estado para a saúde, e a “troyka” MF/MPOG/MCC está ensaiando a entrada da RCL no lugar da RCB, o que subtrairá possível “vitória” de qualquer impacto capaz de retomar o rumo da construção do SUS. Com 10% da RCB haverá alguma chance de, com muita luta, conseguir esse impacto.

Assine petição pública de desagravo.