O Projeto de Lei 7703/06, conhecido como “Ato médico”, aprovado na Câmara dos Deputados (na forma de substitutivo) em outubro passado provocou protestos de profissionais da área de saúde que vêem na proposta a negação do princípio da integralidade do SUS, pois atribui aos médicos a exclusividade de determinados diagnósticos e da prescrição de tratamentos. A proposta que agora tramita no Senado não é nova. É o que demonstra o texto “Ato médico: disputa corporativa ou questão social no Brasil de hoje?”, assinado pelo médico Giovanni Gurgel Aciole, doutor em Saúde Coletiva. Escrito em 2005, o artigo continua atual em suas críticas.

Confira o texto na íntegra.