As condições de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes apresentam “perfis variados de receitas municipais nas diversas regiões e estados do Brasil e distintos graus de dependência orçamentária dos municípios às principais fontes de recursos vinculados”. Esse foi um dos resultados obtidos através de um artigo conduzido pelas pesquisadoras da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Luciana Dias de Lima e Carla Lourenço Tavares de Andrade, que utlizaram uma base de dados com valores monetários de todos os ingressos auferidos durante o ano de 2005 a partir de coleta no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

De acordo com as pesquisadoras, o ano de 2005 possibilitou que fossem averiguadas os impactos da EC-29 e do modelo de financiamento descentralizado da saúde a partir da década de 1920. Este modelo é responsável por novas formas de repasse de recursos federais para as esferas locais no que se refere à atenção básica e demais níveis de complexidade do sistema, como o Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável), Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação (Faec).

O levantamento mostra que as receitas são mais expressivas em municípios das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste que fizeram uso de recursos obtidos através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da receita tributária própria. Já no Nordeste e em algumas regiões do Centro-Oeste, os valores de transferência de recursos federais do SUS foram maiores em comparação com as demais regiões do país.

Para Luciana Lima, o artigo revelou que em muitos municípios com mais de 100 mil habitantes as transferências de recursos do SUS tem grande presença nas receitas. Segundo Lima, em municípios do Nordeste, pelo menos 68% dos municípios têm receita oriunda das transferências do SUS superiores à arrecadação tributária própria. Em alguns estados, como na Paraíba e no Piauí, essa proporção chega a 100%.

– Na Região Norte, no mínimo em 47% dos municípios existentes, no ano de 2005, o SUS é mais importante que a arrecadação. O Sudeste e o Sul são as regiões onde as transferências SUS são menos significativas em relação à arrecadação. No Centro-Oeste, chama a atenção o Estado de Goiás, onde as transferências SUS são mais importantes que a receita de tributos diretamente arrecadados em 50% dos municípios ali situados.

Entre as conclusões apresentadas, o artigo confirma a “hipótese de que relações fiscais e orçamentárias que se estabelecem entre os governos na Federação brasileira são ineficazes do ponto de vista da redução das desigualdades que se verificam entre municípios com grande porte populacional situados em distintas regiões e estados do país”. Ainda segundo o trabalho, as “transferências federais do SUS, se comparadas com a arrecadação, são particularmente significativas nos municípios situados nas regiões Nordeste e Norte do país. A importância desses recursos reforça o papel indutor e coordenador do Ministério da Saúde, representando um forte estímulo à adesão municipal a políticas federais atreladas a recursos financeiros nessas localidades”.

Fonte: Cecovisa