Informe ENSP

Recordista de comentários no blog Saúde em Pauta da ENSP, a questão apresentada pela presidente da República, Dilma Rousseff, a respeito de trazer médicos estrangeiros para atuarem no país fomentou uma série de posicionamentos a favor e contra a medida entre os participantes desse espaço democrático da Escola. O debate ‘Médicos estrangeiros: solução ou paliativo para o SUS?‘ segue aberto e, agora, é ampliado com as novas medidas adotadas pelo governo federal com o lançamento do Programa Mais Médicos para o Brasil. O programa pretende fazer com que estudantes de medicina que começarem o curso em 2015 trabalhem dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS), o que seria um requisito necessário para ter o diploma, além de ampliar a presença desses profissionais em regiões carentes como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. Você gostou dessas novas medidas? O problema do SUS realmente é a falta de médicos para atender a população? Participe desse novo debate no blog Saúde em Pauta.

Recentemente, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde publicou a nota O SUS precisa de Mais Médicos e de Muito Mais! ressaltando que ‘o principal problema do SUS não é a falta de médicos, na verdade mais um dos sintomas do descaso crônico na implantação do projeto SUS, relegado pelos sucessivos governos pós-constitucional ao destino de ser um sistema de baixa qualidade para atendimento da população pobre’.

Além disso, o Cebes apresenta, em sua nota, oito propostas com base no Pacto pela Saúde formulado pelo governo federal. São elas:

– Mediante a injusta falta de assistência médica que acomete a população e a dificuldade dos gestores em contratar profissionais médicos, é muito bem-vinda a atração de profissionais médicos estrangeiros ao país. Entretanto, essa medida deve ter caráter emergencial e focalizado para garantir o clamor do povo brasileiro, que expressou isso nas ruas denunciando que parcelas significativas da população não têm garantido seu direito constitucional à assistência médica. Simultaneamente, deverão ser adotadas medidas estruturantes para o problema;

– Mesmo sem tangenciar o grave problema do subfinanciamento setorial, o anúncio de investimentos na infraestrutura das unidades de saúde, especialmente na Rede de Atenção Básica, constitui uma medida importante e necessária, que respeita os profissionais de saúde e principalmente os usuários do SUS. A medida adequada e de longo prazo é garantir financiamento para investimentos permanentes no sistema;

– É preciso aprofundar as mudanças curriculares na formação médica, para além da ampliação do tempo do curso. Nessa perspectiva, o Ministério da Saúde, como gestor nacional do Sistema Único de Saúde, deve fazer valer sua atribuição constitucional de “ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde”, expressa no inciso III do artigo 200 da Carta Magna;

– É preciso que as universidades tenham como missão primeira formar os profissionais de saúde com o perfil necessário para as necessidades da população brasileira, ou seja, o trabalho no SUS. Para isso, é fundamental que o ensino seja totalmente integrado com a Rede de Atenção à Saúde e sejam rompidos os entraves que apartam os Hospitais Universitários do SUS;

– É igualmente necessário que a expansão das vagas em cursos de graduação em medicina seja feita essencialmente via universidades públicas e nas localidades que mais necessitam de médicos. É preciso ampliar acesso e interiorizar as escolas de medicina, e isso deve ser feito pela expansão da rede de Universidades Federais;

– Tão importante quanto formar médicos com perfil ético e humano para trabalhar no SUS é formar os especialistas necessários para garantir a integralidade da assistência. Universalizar a Residência Médica e torná-la obrigatória, garantindo vagas a todos os egressos de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde, é uma necessidade;

– Merece nosso apoio a contratação estratégica de médicos brasileiros, por parte do governo federal, para atuarem nos municípios e áreas de difícil provimento, onde a ausência desses profissionais é mais sentida pela população. Mas são necessárias mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal que limita a capacidade das municípios e estados para a contratação de profissionais de saúde que preferencialmente devem estar vinculados institucionalmente aos municípios;

– Imediatamente deve ser criado e implantado o Plano Nacional de Cargos, Carreiras e Salários para os trabalhadores do SUS, conforme foi apontado na última Conferência Nacional de Saúde. O Cebes defende a criação imediata da carreira nacional nos moldes do definido pela Mesa de Negociação Permanente do SUS.

Programa Mais Médicos para o Brasil

O Programa Mais Médicos do governo federal faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.

Com a convocação de médicos para atuar na atenção básica de municípios com maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), o governo federal garantirá mais médicos para o Brasil e mais saúde para você.

A iniciativa prevê também a expansão do número de vagas de medicina e de residência médica, além do aprimoramento da formação médica no Brasil.

Saiba mais sobre o programa aqui.

Participe do debate no blog Saúde em Pauta

Tendo como base as questões apresentadas pelo Cebes e pelos objetivos do Programa Mais Médicos do Governo Federal, o blog Saúde em Pauta da ENSP quer saber: A falta de médicos é o principal problema do SUS? Participe e deixe sua opinião em http://saudeempauta.ensp.fiocruz.br/.

Fonte: INFORME ENSP – 17 DE JULHO DE 2013
PUBLICADO EM: DEBATE ATUAL, SUS