Ana Maria Costa e José Antônio Sestelo | Publicado originalmente no Viomundo 

O Brasil rompe o ano de 2015 dando posse ao segundo mandato de Dilma. Em seu programa de governo para a área de saúde, omissões e silêncios já apontavam dúvidas sobre a intenção de defesa de um projeto mais comprometido com um modelo de desenvolvimento pautado nos direitos sociais e menos submetido aos interesses de acumulação privada do “mercado”.

As medidas e iniciativas governamentais acionadas nesse primeiro trimestre, embora não se possa dizer que são incoerentes com o programa de governo apresentado, frustram o Movimento Sanitário – que se engajou, na sua maioria, pela reeleição – e o coloca em posição crítica.

Para compreender de forma abrangente o que se passa é preciso lançar um olhar panorâmico sobre diversos temas conexos, ainda que sem o necessário aprofundamento em cada questão.

A primeira situação é quando o Governo sanciona a mudança da Lei 8.080, descumprindo o princípio constitucional, e passa a admitir a presença de capital estrangeiro nos hospitais sem qualquer condicionante. Esse artigo à MP 656 é de autoria do Deputado Manoel Júnior (PMDB da Paraíba), eleito com financiamento, entre outras empresas, oriundo dos grupos Bradesco e BTG Pactual, banco associado ao capital financeiro de fundos estadunidenses envolvidos com a exploração privada de serviços de saúde no Brasil.

A abertura ao investimento internacional, sem dúvida, favorece a ampliação do comércio de planos e seguros privados, consolida o sentido da mercantilização da saúde e de quebra ainda fragiliza o principio básico da saúde como direito de cidadania decompondo o caráter público do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Os governos, nos três níveis federativos, têm atendido aos interesses da acumulação privada de capital na saúde de diversos modos. Talvez o mais grave seja o recuo das prerrogativas de intervenção estatal sobre o “mercado”, aliado à continuidade e expansão de vantagens fiscais e subsídios direcionados aos seus agentes.

As melhores evidências disponíveis indicam que a prestação de serviços de saúde deve ser fortemente regulada pelo Estado, uma vez que se trata de uma questão, reconhecidamente, de relevância pública. Não é admissível em uma sociedade tão marcada pela desigualdade social e de renda como a nossa, que se condicione o acesso a serviços e produtos de saúde mediante a capacidade de pagamento do usuário. É eticamente inaceitável e contribui para aumentar a desigualdade.

Apostar no direito universal à saúde e no SUS, tal como definiu a Constituição, exige a eliminação de subsídios e incentivos que transferem recursos da esfera pública para a privada sem garantia de contrapartida para o conjunto da sociedade. Em um sistema tributário francamente regressivo isso significa, em outras palavras, tirar de quem tem menos para financiar estruturas assistenciais de uso privativo dos que têm mais recursos, reafirmando a lógica da submissão do Estado aos agentes do “mercado” apontada por Ocké Reis (2015):

“os incentivos expressam uma relação estrutural marcante entre o Estado e o mercado, decorrente da lógica de acumulação capitalista deste mercado, que pressupõe o padrão de financiamento público, embora essa conexão ganhe novos parâmetros com a hegemonia do capital financeiro que alavanca o processo de concentração, centralização e internacionalização do setor”.

A “receita” que o chamado Livro Branco da Saúde apresentou ao Governo, ainda no período eleitoral, põe no papel os elos desta conexão. Essa publicação, patrocinada e divulgada pela Associação Nacional de Hospitais Privados – ANAHP foi elaborada por uma empresa espanhola de consultoria hospitalar da Catalunha e contém o conjunto das pautas dos empresários para o setor, inclusive a visão estratégica de um sistema de saúde pública subordinado à lógica de interesses particulares. A visão dos principais agentes e beneficiários da acumulação privada em saúde está distante do SUS prescrito pela norma constitucional.Chama a atenção entre as propostas, todas elas, essencialmente, baseadas na racionalidade “gerencialista“, a explicitação do fortalecimento da presença dos agentes da acumulação privada na saúde, invertendo a lógica prevista e preconizada na CF 1988 do ordenamento do setor privado pelo público:

-Fortalecer o Sistema Único de Saúde, estimulando a coordenação e a integração entre os setores público e privado;

-Ampliar a participação do setor privado na formulação e implantação das Políticas Nacionais de Saúde;

-Incentivar o investimento privado na área da saúde;

-Desenvolver redes assistenciais integradas entre os setores público e privado.

O livro seria apenas um ensaio nebuloso carente de fundamentação plausível não fosse a expressão visível de uma estratégia maior e bem articulada entre agentes estrangeiros interessados na venda de serviços de saúde no Brasil, apoiados por parlamentares brasileiros, imprensa e agentes públicos com função de governo.

Em um cenário político desfavorável aos direitos sociais, a sociedade brasileira elegeu para o Congresso Nacional um conjunto de parlamentares ainda mais conservador que o anterior e claramente atrelado aos interesses de grupos empresariais. O sítio do Estadão exibe um panorama sobre quem manda e orienta a produção legislativa para o setor da saúde hoje.

Estes dados mostram ainda o tamanho e a força da resistência a uma eventual reforma política para restringir o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. O indigesto prato seguinte a ser servido pelo Congresso Nacional será a aprovação da PEC 358 que constitucionaliza o subfinanciamento do SUS, instituindo o orçamento impositivo diminuindo a transferência dos recursos federais para o SUS.

O anúncio do ministro Chioro, veiculado na imprensa, sobre o interesse do governo em ampliar o mercado dos planos privados individuais é sintomático. O objetivo subjacente é, obviamente, flexibilizar as regras de reajuste definidas pela ANS para expandir a carteira das empresas que vendem planos aos segmentos C e D.

Essa é a pauta antiga dos empresários que está sendo assumida integralmente agora pelo governo junto com a abertura ao capital estrangeiro e linhas de financiamento a juros subsidiado no BNDES, que poderão eventualmente ser redirecionadas para os investidores internacionais, já que não existem restrições explícitas na nova Lei. Só falta a redução do rol de procedimentos e a customização dos pacotes de planos.

Existe ainda a meta de aumentar a cobertura proporcional dos planos dos 25% atuais para 50% da população. Essa meta foi traçada, também, fora do Brasil, quando os fundos de Private Equity convenciam seus clientes sobre as perspectivas de rentabilidade futura do nosso país. São posições vendidas, e serão cobradas. Isto reduziria o nosso Sistema Único de Saúde universal a um sistema público de atendimento aos que não podem conquistar a assistência à saúde pelo comércio privado de produtos e serviços de relevância pública. Talvez por isso alguns agentes públicos do setor já antecipem novos conceitos embutidos na renomeação do Sistema Nacional de Saúde, diluindo toda a conquista da Carta Magna para a saúde.

O que fica evidente hoje para o Movimento de Reforma Sanitária (MRS) é que se trata de um processo que vem sendo costurado há algum tempo por dentro do governo. A Presidenta tem ouvido os empresários em vários momentos ao longo do último ano, mas nunca abre as portas ao movimento sanitário, àqueles que estudam o setor e são comprometidos com o direito universal à saúde. Ao contrário, esses segmentos são desqualificados nos debates com representantes do governo e o discurso das mudanças do capitalismo brasileiro em relação aos tempos da constituinte são frases de efeito frequentes entre estes gestores públicos do SUS.

A falta de leitos de obstetrícia verificada em hospitais da rede privada é um sinal claro e atual do que está por vir. Todos os espaços no ambiente hospitalar deverão ser, ao que tudo indica, ocupados por práticas que assegurem as margens mínimas de 15% esperadas pelos investidores e leito de obstetrícia não dá lucro.

O escândalo das comissões para intermediários na venda de órteses, próteses e materiais especiais também fica mais fácil de entender quando sabemos que os hospitais tendem a se tornar espaço de comércio para venda dessas mercadorias altamente lucrativas, tenha o paciente necessidade delas ou não.

A vaca tossiu, foi para o brejo e está atolada. Trata-se de um momento de definição política importante.

Só a mobilização da sociedade correndo atrás dos prejuízos das perdas de direitos sociais pode ainda salvar essa vaca do atoleiro.

Ana Maria Costa é médica, professora de Medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), do Distrito Federal, coordenadora geral da Associação Latino Americana de Medicina Social e Saúde Coletiva (Alames) e presidente do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes).

e José Antônio Sestelo é médico e integrante do núcleo do Cebes na Bahia.

Imagem: Pavel