Na última quinta-feira (15/04), fez-se um ano que clientes de planos de saúde foram agraciados com o direito de migrar de operadoras sem que para isso houvesse a necessidade de cumprimento de um novo período de carência. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – órgão que regula o setor – diz que ainda não possui números fechados acerca da portabilidade, mas dados até janeiro deste ano revelam que dos sete milhões de pessoas que são clientes de algum plano de saúde, apenas 1.074 trocaram de seguradora.

Embora concordem no fato de que a adesão ao projeto tenha sido muito baixa, entidades de defesa do consumidor e representantes de empreas de saúde suplementar afirmam que há diferentes explicações para que isso tenha ocorrido. De acordo com o diretor de Atendimento da Fundação Procon-SP, Robson Campos, “a norma é excludente, restritiva e insuficiente para atender a grande maioria dos consumidores”. Para a advogada do Idec Daniela Trettel, a quantidade de critérios que devem ser preenchidos é tão grande que a portabilidade não atingiu seu principal objetivo: fomentar a concorrência entre os planos.

O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Arlindo de Almeida, diz que consumidores só mudariam de plano se estivessem “muito descontentes”, porque “acabam desenvolvendo vínculos com seus médicos”.

A ANS, no entanto, não quis comentar a respeito e numa outra investida no sentido de melhorar o serviço oferecido pelos convênios, a agência reguladora disse que está em estudo um mecanismo de impor tempo limite para o atendimento prestado. A ANS aifrmou que a medida surgiu após as inúmeras notificações sobre demora no agendamento de consultas e cirurgias. Atualmente, a espera de um agedamento de consulta pode atingir até três meses.

Para o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, a demora preocupa a agência, principalmente as relacionadas a consultas básicas e na pediatria. Isso pode fazer, segundo Fausto, com que o usuário do plano, que paga para ter atendimento rápido, vá ao sistema público de saúde.

– Um dos motivos da demora é a diminuição da quantidade de médicos e hospitais credenciados pelas operadoras – que tem o objetivo de reduzir custos. Além disso, a baixa remuneração desses profissionais faz com que eles deem preferência a clientes particulares.

“A ANS deve impor um prazo para o atendimento, mas antes precisa averiguar as causas da demora e solucioná-las”, diz a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Juliana Teixeira. Ela lembra que não é porque o serviço não é emergencial que o atendimento pode ser alongado. “Caso a doença se agrave, o serviço, além de prejudicar a saúde do consumidor, perde o sentido porque vira emergência e o usuário não precisa mais de consulta”.

Para Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, a demora hoje chega no máximo a 15 dias, para procedimentos ou especialidades mais complexos. Mesmo assim, o representante das operadoras defende a medida, “desde que seja estabelecido um prazo médio para atendimento, de acordo com o procedimento, e após discussão com as operadoras”.

Ele acredita que o aumento de procedimentos médicos obrigatórios impostos às empresas pela ANS faz com que operadoras diminuam a rede credenciada. “São 80 procedimentos a mais. É preciso cortar de algum lugar”, explica.

A lista de novos procedimentos, que inclui diagnósticos para detectar câncer, entra em vigor em junho. A ANS acredita que o impacto no reajuste de preço dos planos individuais não irá passar de 1,1%. Nos planos coletivos, a Federação Nacional de Saúde Suplementar espera aumento médio de 25%.