“Avaliação vertical em que a chefia decide sem referendo do grupo chefiado é a institucionalização do assédio”, afirma Heleno Côrrea Filho

Por Heleno Côrrea Filho*

Estou acompanhando com interesse a discussão sobre Avaliação de Servidores e coloco um ponto: faz mais de trinta anos que várias unidades básicas de saúde em vários estados constituíram Conselhos Locais de Saúde, com eleições locais democráticas e candidaturas abertas para conselheiros(as), não remunerados(as).

Convivi com o funcionamento de um desses conselhos em Campinas, no Distrito Industrial III (DIC-III) da região sudoeste da cidade. As funções do Conselho eram avaliativas e com esclarecimento prévio das metas, das capacidades instaladas em RH e infraestrutura, dos objetivos municipais do SUS para a localidade, e do suporte de especialistas em visitas programadas (“Matriciamento”) e em clínicas de referência de especialidades (referência e contra-referência). Nessas condições, as avaliações eram duras, questionavam não apenas quem trabalhava na UBS, mas também as estruturas municipais e o papel do prefeito e do secretário.

Com frequência o prefeito reclamava de ser alvo dos CLS (Conselhos Locais de Saúde) e também com frequência, funcionários locais ficavam apertados por situações em que seu desempenho era questionado. Não era uma “avaliação por carteirada” nem por “vingança” em relação às quebras de expectativas locais porque o CLS era devidamente informado sobre quem programava as políticas, quem executava e quem e onde falhavam as políticas locais.

Nesse modelo, o usuário avalia e quem avalia em nome dos usuários é pessoa que tem informação e poder, além de ter sido eleita para isso. Noutro(s) modelo(s) passa-se apenas a visão de retaliação, vingança ou clientelismo. E toda pessoa que chegava reclamando na porta da UBS era imediatamente convidada a participar das reuniões do CLS.

Conheci modelo parecido, com variantes mais participativas diretas por que o CLS enviava conselheiras(os) para compor o Conselho Municipal de Saúde, na cidade de Sobral – CE, quando administrada pelo irmão do Ciro Gomes (Prefeito Cid Gomes, depois governador do Estado do CE), que tinha grande cartaz popular e cuidava bem das UBS na época do contato. O secretário municipal de saúde da época era o Odorico Monteiro (não o Paraguaçu), que hoje é deputado federal com vários mandatos consecutivos em diferentes partidos. As UBS eram um brinco de limpeza, acolhimento, mobília para sentar e esperar, salas de espera com discussão sobre saúde, etc.

Enfim, “avaliação popular” é um conceito muito sujeito a variações. Em ambos os casos relatados, as Agentes Comunitárias de Saúde acabaram se convertendo em lideranças locais de caráter político maior para saúde, educação, e até elegendo novas vereadoras.

Quanto às propostas de reforma administrativa para avaliação pelas chefias condicionando a intenção de demitir funcionários improdutivos, vemos que são propostas de avaliação vertical em que a chefia decide sem referendo do grupo chefiado é a institucionalização do assédio.

Chefes tiranos e sociopatas mobilizam os subordinados para “matar um inimigo por vez” dentro do grupo chefiado. Mesmo com aval avaliativo do grupo, deve haver um mecanismo de referendo pela chefia acima da chefia que avalia. Portanto se trata de uma conversa empresarial na qual o chefe tem poder absoluto e não há “freios e contrapesos”.

Trata-se de conversa neoliberal pura, em que a avaliação não é colegiada. A avaliação deve ser requisito para o planejamento. Neste caso é etapa de demissão e um eficiente cala-boca. Bastaria perguntar se o chefe que avaliar errado sozinho também perderá o emprego.

* Heleno Côrrea Filho é médico sanitarista, integrante do Conselho Consultivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)