Nós, do Pequi com SUS, Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – Núcleo Goiás (CEBES Goiás) e Liga Acadêmica de Educação em Saúde (LAES) do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Goiás (ICB/UFG), por meio desta, manifestamos veemente repúdio ao Chamamento Público promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, que lançou recentemente edital para seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sob a forma de fundações ou associações, para qualificação como Organizações Sociais (OSs) com o objetivo de gerenciar unidades públicas de saúde no município, ou seja, as unidades básicas de saúde, mais conhecidas como Postinho do SUS.

Tal iniciativa representa mais um passo no processo de terceirização e privatização da saúde pública, caracterizando a denominada “privatização não clássica”, ao transferir a responsabilidade da gestão pública para entidades privadas que seguem uma lógica empresarial, confrontando diretamente os princípios do SUS. Este modelo promove um gerenciamento desumanizado, com base em metas mercadológicas, que aprofunda a precarização das relações de trabalho, piora a qualidade do atendimento e repercute no adoecimento das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde.

Além disso, cresce o número de denúncias sobre problemas de corrupção envolvendo OSs. A experiência acumulada em diversos estados e municípios brasileiros demonstra que esse modelo frequentemente resulta em irregularidades, descontinuidade dos serviços, ausência de controle social e comprometimento da qualidade da atenção à saúde.

Essa medida ocorre em um momento de sucessivas crises na saúde pública municipal, evidente necessidade de contratação de trabalhadores da saúde, ausência do chamamento do último concurso realizado pela prefeitura e pode significar o FIM DO CONCURSO PÚBLICO NA SAÚDE DE GOIÂNIA, uma vez que as OSs trabalham com processos seletivos, credenciamentos e contratos por Pessoa Jurídica (PJ) como modelo de contratação.

É dever do poder público garantir uma saúde pública, gratuita, universal e de qualidade, conforme preconizado pela Constituição Federal e pelas diretrizes do SUS. Ao lançar esse chamamento, a Prefeitura de Goiânia ignora as decisões da 4a Conferência Municipal de Saúde de Goiânia e da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que votaram veementemente contra qualquer forma de terceirização e privatização dos serviços de saúde.

Reafirmamos nosso compromisso com a gestão pública e estatal da saúde, com controle social efetivo e respeito aos direitos das usuárias, usuários, trabalhadoras e trabalhadores do SUS. O SUS é de todas e todos, pagamos altos impostos para garantir o acesso a uma saúde de qualidade.

Exigimos a revogação imediata do chamamento e a abertura de amplo diálogo com a sociedade civil, conselhos de saúde, sindicatos e movimentos sociais, visando construir soluções participativas, democráticas e transparentes para os desafios enfrentados pela saúde municipal.

Saúde não é mercadoria! O SUS é do povo e deve ser gerido pelo Estado com responsabilidade e participação popular!

Goiânia, 03 de junho de 2025.