Dados até 11/08/2020 apurados pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Elaboração: Francisco R. Funcia (CNS e USCS), Rodrigo Benevides (IPEA) e Carlos Ocke (IPEA)

Fonte: SIGABRASIL (dados até 11/08 – acesso em 12/08/2020)

Divulgação: 13/08/2020

Boletim do CNS mostra que Saúde anulou mais de R$ 2 bilhões empenhados para o combate à Covid-19

A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), identificou uma redução de mais de R$ 2 bilhões no valor empenhado a municípios para enfrentamento à Covid-19. Este cenário tem sido divulgado nas últimas três edições do boletim semanal da Comissão. A atualização mais recente é do dia 12 de agosto. O acompanhamento também identificou que dos R$ 41,2 bilhões autorizados no orçamento pelo Congresso Nacional, apenas R$ 20,7 bilhões (ou 50,1%) foram liquidados pelo Ministério da Saúde (MS). 

O empenho é o valor que o governo federal reserva para efetuar um pagamento planejado. “Detectamos no boletim que houve uma anulação de empenho. Se empenhou é porque já tinha portaria destinando o recurso para algum lugar e, possivelmente, alguém perdeu o recurso”, explicou o economista e consultor técnico do CNS, Francisco Fúncia.

O empenho é a primeira fase da despesa pública, sem ele, não se pode providenciar a transferência de recurso para os municípios. No boletim divulgado no dia 29 de julho, o valor empenhado era de R$ 17,7 bilhões. No acompanhamento da Cofin, publicado no dia 5 de agosto, o valor caiu para R$ 14,8 bilhões. Já no boletim publicado na quarta-feira (12/08), o valor subiu para R$ 15,5 bilhões, mas permanecendo abaixo dos R$ 17,7 bilhões do final de julho.

Esse levantamento indica que parte dos recursos oriundos da portaria nº 1.666 do MS, que trata da transferência de recursos financeiros aos estados, Distrito Federal e municípios para enfrentamento da Covid-19, ainda não foram repassados. Além disso, os valores, anulados no final de julho, ainda não foram empenhados novamente, atrasando a transferência. 

“Cabe ao CNS acompanhar o processo de execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde. A nossa Cofin detectou uma situação delicada e precisamos de uma explicação do MS do porquê esse recurso, que já estava programado, está tendo uma nova destinação. Principalmente no atual contexto de emergência sanitária, em que a agilidade na transferência dos recursos é fundamental para os municípios”, destacou o presidente do CNS, Fernando Pigatto. 

O Conselho encaminhou no dia 7 de agosto um ofício para o MS solicitando esclarecimentos sobre a razão dos recursos terem voltado para a dotação orçamentária. Até o momento não obteve resposta.