O Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) vem a público manifestar pesar e repúdio frente aos assassinatos de João Luiz Telles Penetra, de 40 anos, e Almir Nogueira de Amorim, de 45 anos, pescadores e militantes da Associação dos Homens do Mar da Baia de Guanabara, companheiros que estiveram presentes nos debates promovidos pela Fiocruz, Abrasco e Cebes no espaço “Saúde, ambiente e sustentabilidade”, na Cúpula dos Povos, no dia 18 de junho.

Reiteramos a necessidade de nos juntarmos às mobilizações em repúdio à barbárie, frente à gravidade dos fatos, e apoiamos a nota divulgada pela Front Line Defendes, que evidencia e reune fatos suficientes para atestarmos a força e violência da pesca predatória comercial. O assassinato desses militantes não se constitui em fato isolado, vez que muitos militantes receberam ameaças anteriormente. Por isso, contamos com todos na divulgação da nota, na solidariedade com a família das vítimas e na movimentação pela justiça e pela ação do Estado:

Assassinato dos defensores dos direitos humanos Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra

Nos dias 24 e 25 de junho de 2012 foram encontrados os corpos dos defensores dos direitos humanos Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, desaparecidos desde o dia 23 do mesmo mês. Amorim e Penetra, ou “Pituca” como era conhecido, são ambos parte da liderança da Associação Homens do Mar (AHOMAR) criada em 2009 para defender os direitos dos pescadores artesanais do Rio de Janeiro, especialmente aqueles afetados pela construção do gasoduto da Petrobras. Desde o início das atividades da organização, existem relatos de ameaças de morte, ataques físicos e assassinatos contra seus membros. De acordo com a AHOMAR, os ataques são de autoria de pessoas ligadas a grupos de extermínio, seguranças contratados pelas empresas e consórcios encarregados de construir gasodutos e milícias que atuam na região.

Na tarde do dia 25 de junho de 2012 o corpo de João Luiz Telles Penetra foi encontrado às margens da Baía de Guanabara por funcionários de um estaleiro. O corpo do defensor estava com mãos e pés amarrados por uma corda. No dia anterior, por volta de meio-dia, o corpo de Almir Nogueira de Amorim foi encontrado amarrado a seu barco. Ele apresentava marcas no pescoço e seu barco possuía quatro furos no casco.

Por volta das 16:00 horas da tarde de 22 junho, Almir Nogueira de Amorim foi a casa de seu amigo João Luiz Telles Penetra na Ilha de Paquetá buscá-lo irem pescar. É comum os pescadores irem neste horário e retornarem a noite ou na manhã do dia seguinte. Como eles não retornaram no dia seguinte, como era de costume, uma busca na Baía de Guanabara foi iniciada por pescadores locais e bombeiros.

Almir Nogueira de Amorim era membro fundador da AHOMAR e militante ativo da organização. João Luiz Telles Penetra era a única liderança da associação na Ilha de Paquetá e era peça chave em nova campanha lançada pela organização. Ele coordenava a luta contra as obras da empresa Petrobrás no rio Guaxindiba, localizado dentro de área da Área de Proteção Ambiental Guapimirim. A petrolífera tem planos de aprofundar este rio para criar uma hidrovia, o que acabaria com qualquer possibilidade de pesca nestas águas.

Amorim e Telles Penetra não são os primeiros membros da AHOMAR a serem assassinados. Em 19 de janeiro de 2010, foi assassinado o pescador e defensor dos direitos humanos Marcio Amaro. O militante foi morto um dia após a manifestação da associação em frente ao prédio da presidência da Petrobrás no centro do Rio de Janeiro, ocasião na qual Marcio protocolou uma denúncia sobre a presença de homens armados clandestinamente em instalações da Petrobras na Baía de Guanabara.

Em 22 de maio de 2009 o então tesoureiro da associação Paulo César dos Santos Souza foi morto com cinco tiros na face e na nuca diante da mulher e filhos. O crime ocorreu seis horas depois que uma vistoria governamental decidiu interromper a construção do gasoduto devido a irregularidades. Ninguém foi responsabilizado pelos crime até o momento.

O presidente da AHOMAR, Alexandre Anderson de Souza, está incluído no Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos há três anos. Entretanto ele e sua família continuam sofrendo muitos riscos. Recebemos a informação que pelo menos outras três lideranças da AHOMAR foram ameaçadas de morte nos últimos meses. Mesmo com o alto índice de violência na região de Mauá e todas as ameaças sofridas pelos defensores dos direitos humanos, o único Destacamento de Policiamento Ostensivo que cobria a região foi fechado em 13 de fevereiro 2012.

A Front Line Defenders acredita que os assassinatos de Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra estejam diretamente relacionados ao trabalho deles em defesa dos direitos humanos, em particular na defesa dos pescadores artesanais no Rio de Janeiro; e está seriamente preocupada com a integridade física e psicológica dos familiares dos defensores e de outros membros da associação.

A Front Line Defenders solicita que as autoridades do Brasil:

1.    Iniciem uma investigação imediata, completa e imparcial das mortes de Almir Nogueira de Amorim e Luis Telles Penetra, com a intenção de publicizar os resultados e levar os responsáveis a justiça de acordo com os padrões internacionais;
2.    Investiguem todos os relatos de ameaças de morte e outras formas de intimidação à defensores dos direitos humanos e membros da AHOMAR, e adote medidas para assegurar a proteção deles;
3.    Garantam em todas as circunstâncias que os defensores dos direitos humanos no Brasil sejam capazes de executar suas atividades legítimas e pacíficas de direitos humanos, sem medo de represálias e livres de qualquer restrição.

Nota da Front Line Defenders – 27 de junho 2012