A tese, intitulada: 35 Anos de Luta pela Reforma Sanitária – Renovar a Política Preservando o Interesse Público na Saúde, se propõe a contribuir com a 14ª Conferência Nacional de Saúde. Segundo Ana Costa, presidente do Cebes, a tese parte do questionamento sobre qual política de saúde queremos? Para ela não há outra fórmula de consolidação do direito à saúde se não o de instalar, de forma irreversível, a saúde como Política de Estado; “não queremos consolidar o SUS como sistema de baixa qualidade, destinado aos pobres, mas o SUS Constitucional. Para o CEBES, urge retomar o debate sobre o modelo de estado e desenvolvimento, os direitos sociais, a saúde no contexto do desenvolvimento e as possibilidades de convivência entre setores público e privado que preservem os interesses públicos. É preciso analisar a saúde no contexto do desenvolvimento em curso no país. É preciso apontar o que não vai bem, não podemos escamotear verdades ou nos afastaremos da avaliação pública. Tivemos avanços inestimáveis no SUS, mas temos problemas graves. O subfinanciamento, a baixa qualidade, as restrições do acesso, a universalidade e tantos problemas que já não podem ser ignorados”, afirma Ana.

Na tese é apresentada uma análise política conjuntural sobre o desenvolvimento sócio-econômico em curso no contexto do processo histórico de acumulação de capital para o qual não interessam os direitos sociais universais. A tese afirma que a mobilidade social resultante das atuais políticas de distribuição de renda, ainda que tenha contribuído para a melhoria dos indicadores sociais e de saúde, está direcionada  aos interesses do mercado, ou seja, para o consumo.

Por isso, a importância de nos posicionarmos como sociedade civil, como voz, por um pacto federativo que fortaleça os estados e municípios, contra os subsídios públicos aos planos privados de saúde e contra a falta de vontade política para efetivar a reforma tributária, a reforma do Estado e a reforma política.

O Cebes sempre se colocou ao lado dos usuários e dos interesses públicos e esse foi o maior objetivo do projeto político da reforma sanitária. Por essa razão, essa tese reforça a necessidade de maior aproximação à realidade do sistema, dando voz aos usuários e, por isso, denuncia, com veemência, os problemas que afligem o setor de saúde e, ao mesmo tempo, identifica e aponta alternativas e caminhos que possam fortalecer os interesses coletivos para superar esses obstáculos.

Em relação à 14ª, Ana Costa propõe um fortalecimento político das conferências e declara: “há um consenso sobre o baixo impacto das conferências nas políticas. Há muitos anos se debate sobre necessidades de mudanças. Um primeiro impulso para mudar talvez seja que cada delegado venha para Brasília para defender propostas que garantam a saúde para toda a população. Entretanto, os relatórios que saíram das cinco últimas conferências são enormes, repetitivos, fragmentados e vazios politicamente. Mas temos expetativa que isso mudará e deposito essa esperança na sociedade civil, nos movimentos sociais e nas inovações das práticas políticas movidas pelos interesses públicos.  Somente desta forma,  a participação democrática que ocorre a partir das conferências nacionais irá contribuir para a melhoria da saúde em cada município, estado e no país”.

Estudos sobre as conferências têm evidenciado questões graves: seus relatórios caem no esquecimento e não há monitoramento das propostas. São eventos realizados para o cumprimento da legislação e os planos de saúde não incorporam as suas recomendações. Essas mudanças dependem da prática política dos interesses coletivos e deve acontecer entre conselheiros, integrantes de movimentos sociais, gestores e trabalhadores.

Leia a tese na íntegra e divulgue em suas redes sociais.

Download do arquivo “Tese Cebes 2011”