Excelentíssimo Senhor Ministro MILTON RIBEIRO Ministério da Educação Brasília, DF.

Senhor Ministro,

A SBPC, a ANPED, a ABRASCO e as entidades científicas abaixo-assinadas expressam sua preocupação com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, prevista para iniciar-se em 17 de janeiro. No ano de 2020, as sociedades científicas do campo da Educação e da Saúde intensificaram seu trabalho de colaboração e explicitaram a urgência e necessidade de um planejamento de ações educacionais articuladas entre os dois campos diante do quadro dramático da pandemia.

As propostas apresentadas pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), como medidas de segurança para evitar a infecção pela COVID-19, não são suficientes para garantir a segurança da população brasileira, num momento de visível agravamento da pandemia no país. Nesse sentido, consideramos que:

1. a Incidência da COVID-19 está crescendo há cerca de um mês, sendo quase unânime a previsão de que dará um salto nas próximas duas semanas como resultado da grande exposição recente;
2. os participantes do exame (mais de cinco milhões) são adolescentes e adultos jovens, segmento que tem a maior probabilidade de ter participado das aglomerações recentes, resultantes das festas de fim de ano;
3. as salas devem ter cerca de 50% de ocupação, o que deve significar uma média de 30 alunos por sala;
4. em cada sala, os alunos passarão cerca de cinco horas. É sabido que o risco de transmissão está correlacionado diretamente com o tempo de permanência no mesmo ambiente;
5. não há informações sobre avaliação realizada nas escolas sobre as condições de dimensões e ventilação das salas e de acesso a banheiros. Sabe-se apenas que, em boa parte das escolas do país, as condições não são adequadas;
6. há orientação genérica de que estudantes que tiverem doenças infectocontagiosas deverão se comunicar com a organização e apresentar comprovação (atestado médico) para realizar a prova em outra data. Assim, não há explicação quanto aos sintomas da COVID-19 e sobre prazos para que esses sintomas se manifestem. Há um temor de que os jovens com sintomas leves, pressionados a fazer um exame tão importante para o seu futuro, compareçam assim mesmo;
7. não há qualquer orientação para quem teve contato com casos de COVID-19.

Ademais, as condições de empobrecimento e exclusão social, intensificadas durante o último ano pela pandemia, não podem ser desconsideradas pelos gestores, dado seu impacto na vida escolar dos jovens brasileiros. Os argumentos sanitários são, portanto, reforçados pelas questões de âmbito pedagógico e educacional que apontam para a deterioração das condições de estudo no ensino médio e de acesso da maior parte dos estudantes brasileiros afetados de todas as formas, inclusive pela vulnerabilidade do atendimento educacional, no ano de 2020. Ressaltamos, ainda, que o resultado da enquete feita pelo INEP com os inscritos no ENEM não foi considerado e não temos informações claras e transparentes sobre os agentes e interesses que pesam contra o adiamento das provas.

Diante desse cenário, uma ação dessa envergadura poderá impulsionar ainda mais a incidência da doença.

Nesse sentido, as entidades científicas expressam a necessidade urgente de, como já propuseram a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), adiar o ENEM para outro momento no qual os índices de transmissão e a capacidade de resposta dos serviços de saúde estejam dentro de níveis aceitáveis.

Demandam também um planejamento do MEC e INEP, organizados em uma comissão colegiada entre saúde e educação, com vistas a atender as necessidades sanitárias emergenciais desse momento.

É necessário adiar o ENEM e é urgente que secretarias estaduais de educação coordenem planejamentos para garantir as condições pedagógicas e sanitárias para que todos os estudantes participem do ENEM. Este exame existe para incidir na redução das desigualdades do acesso ao ensino superior e não pode servir para ampliar desigualdades ou, o que é inaceitável, se tornar espaço vetor de uma pandemia já fora de controle por incúria governamental

Atenciosamente,

ILDEU DE CASTRO MOREIRA
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

GEOVANA MENDONÇA LUNARDI MENDES
Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)

GULNAR AZEVEDO E SILVA
Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)

Entidades científicas que assinam a nota solicitando adiamento do ENEM:

Associação Brasileira de Alfabetização (ABALF)
Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)
Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)
Associação Brasileira de Currículo (ABdC)
Associação Brasileira de Economia em Saúde (ABrES)
Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM)
Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)
Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas (ABCM)
Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBENBIO)
Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO)
Associação Brasileira de Estatística (ABE)
Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)
Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (MutaGen Brasil)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Associação Brasileira Rede Unida (Rede Unida)
Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP)
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)
Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM) Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE)
Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR)
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio (MNDEM)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Brasileira de Bioética (SBB)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (ECOTOX-BR)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade Brasileira de Ensino de Química (SBEnQ)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC) Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro) Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)