A Saúde que queremos: pública, gratuita e de qualidade

Nós, do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), como entidades do Movimento da Reforma Sanitária pela democratização e direito universal à saúde, celebramos a presença da saúde entre as pautas dos movimentos sociais nas ruas das nossas cidades.

Queremos ainda nos manifestar quanto ao discurso da Sra. Presidenta da República, que mostra sensibilidade para ouvir as vozes das ruas, mas que apresenta como única proposta para a melhoria de saúde do povo brasileiro a importação de médicos estrangeiros.

Esta estratégia, que deve ter caráter de solução emergencial e provisória para a escassez desses profissionais em algumas áreas do país, não resolverá os nossos persistentes, graves e complexos problemas da saúde.

Senhora Presidenta, senhores governantes, senhores dirigentes de partidos, senhores parlamentares: quando o povo clama por mais saúde, precisamos pensar e agir por acesso universal e gratuito, serviços de qualidade e atendimento integral e resolutivo.

A política governamental deve ainda ter como um de seus objetivos centrais eliminar as intoleráveis desigualdades e iniquidades em saúde, incompatíveis com o desenvolvimento do país.

É imprescindível a retomada da saúde no contexto da Seguridade Social, como direito social articulado aos demais setores de bem estar social. Saúde deve estar no centro do projeto de desenvolvimento econômico e social, não apenas por que é um importante setor da economia, mas por ser essencial para a qualidade de vida da população.

O caminho pra atingir o objetivo da melhoria da assistência é a consolidação do projeto constitucional do Sistema Único de Saúde, que deve ser implementado sob o primado do interesse publico e não dos interesses de grupos vinculados ao mercado.

É necessário mais recursos para a saúde para realizar mais investimento na infra estrutura dos serviços, equipamentos, carreiras profissionais, insumos e em todas as garantias para o bom funcionamento dos serviços públicos.

É preciso regular e frear a perversa mercantilização da saúde já percebida e rejeitada pela população. Isso é o que o povo necessita e o que deve ser ouvido das ruas nesse importante momento para a democracia nacional.

Estes são os compromissos que o Estado Brasileiro, a sociedade e os Governos devem assumir para a melhoria efetiva da Saúde:

Por 10% das Receitas Brutas da União para a Saúde;

Por destinação de parcela dos Royalties do petróleo para a Saúde;

Pelo reestabelecimento do Orçamento da Seguridade Social e da Saúde;

Por investimentos na ampliação e melhorias imediatas na rede pública do SUS;

Por planos de cargos e salários para trabalhadores do SUS;

Pelo Serviço Civil para profissionais de nível superior de saúde;

Pelo acesso universal a medicamentos em todo território nacional;

Contra a mercantilização e a privatização da saúde;

Contra subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde e pelo ressarcimento ao SUS;

Contra o capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde.