Reunidos no último dia 16 de janeiro, na sede do CONASS, em Brasília, representantes de várias entidades do setor de Saúde discutiram estratégias de atuação conjunta e de mobilização, e elaboraram uma nota onde defendem um financiamento definido, definitivo e suficiente para a área e a imediata regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.

Leia abaixo a nota na íntegra.

As entidades abaixo assinadas, reunidas em Brasília no dia 16 de janeiro de 2008, reafirmam sua articulação em defesa do SUS e da Seguridade Social.

Defendem a continuidade de luta por um financiamento definido, definitivo e suficiente que deverá ser assegurado pela votação imediata no Congresso Nacional da regulamentação da EC-29.

Defendem como recursos mínimos indispensáveis à saúde, aqueles negociados entre o Governo e a Oposição no dia 12 de dezembro de 2007, no Senado Federal.

Defendem a proposta discutida e aprovada nas últimas Conferências Nacionais de Saúde e no Conselho Nacional de Saúde pelas várias entidades sociais e pelos Conselhos de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (CONASS e CONASEMS): mínimo de 10% da Receita Corrente Bruta da União, 12% da Receita de Estados e 15% da Receita de Municípios.

Defendem a busca de todas as alternativas possíveis para que se garanta uma fonte de receita permanente, específica e exclusiva para a saúde.

ABRASCO – Associação Brasileira de Pós-Graduação de Saúde Coletiva
ABRES – Associação Brasileira de Economia da Saúde
AMPASA – Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde
CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Núcleo Rio Grande do Sul
CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde
CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
CNS – Conselho Nacional de Saúde
IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado
CT SIOPS – Câmara Técnica do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Saúde