O dia 28 de Setembro foi definido como data para mobilização pela descriminalização do aborto na América Latina. Ana Costa, presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), avalia que a conquista do direito à interrupção da gravidez indesejada é um avanço na luta pelos direitos humanos e pelo fortalecimento da democracia: “Os direitos sexuais e reprodutivos são fundamentais na consolidação da nossa democracia. Integram esses direitos desde a livre orientação sexual até a liberdade decisória em relação ao aborto”, diz ela que também é estudiosa do tema gênero e saúde.

Ana Costa afirma que “por interromper uma gravidez não desejada, uma mulher não pode ser punida como uma criminosa. Nesse sentido, a legislação brasileira é obsoleta e injusta além de acirrar as desigualdades sociais e das condições de  saúde. Milhares de mulheres de todas as classes sociais praticam diariamente o aborto de forma clandestina. As das classes sociais mais abastadas, que têm recursos, fazem aborto em condições seguras e não morrem  e não têm sequelas em virtude disso. Entretanto, o aborto realizado clandestinamente de forma insegura é uma tragédia para as mulheres pobres que colocam suas vidas e saúde sob alto risco. A ilegalidade do aborto no Brasil é sim um determinante social da iniquidade em relação a saúde das mulheres”.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o aborto contribui com 15% da mortalidade materna no Brasil e é a quarta causa de morte materna, ocasionando 3,4 mortes de mulheres a cada 100 mil nascidos vivos.  Esses números somados aos dos países latino-americanas e caribenhas chegam a mais quatro milhões de mulheres que abortam a cada ano.  Contra essa dramática estatística e reivindicando que a sociedade acabe com a hipocrisia e que o aborto seja tratado como uma questão de saúde pública, as redes sociais feministas e outros  movimentos sociais chamam atenção para o dia 28 de setembro, que desde 1990, é marcada por mobilizações em todo o continente.

O debate em torno da defesa dos direitos sexuais e direitos reprodutivos deve se inscrever no campo da democracia, longe do holofote do fundamentalismo religioso ou do moralismo. A legalização do aborto enfrenta uma histórica luta contra o conservadorismo que se posta na contramão da autonomia das mulheres pela decisão e escolha entre ter e não ter filhos. É uma mutilação aos direitos das mulheres.

“O que há de sólido no debate brasileiro sobre aborto sustenta a tese de que “aborto é uma questão de saúde pública. Enfrentar com seriedade esse fenômeno significa entendê-lo como uma questão de cuidados em saúde e direitos humanos, e não como um ato de infração moral de mulheres levianas. E para essa redefinição política há algumas tendências que se mantêm nos estudos à beira do leito com mulheres que abortaram e buscaram o serviço público de saúde: a maioria é jovem, pobre e católica e já possui filhos”, diz o trecho de apresentação do relatório “20 Anos de Pesquisas Sobre Aborto no Brasil”, coordenado por Débora Diniz e Marilena Corrêa, e financiado pelo Ministério da Saúde, que sistematizou 20 anos de publicações sobre o tema do aborto no país. As diversas  pesquisas que foram realizadas ao longo das últimas décadas, não apenas mostram que a ilegalidade do aborto tem levado mulheres à morte, ou prejuízo à saúde delas, mas também que no discurso da moralidade reside a perversa faceta da sociedade: a discriminação, já que o risco imposto pelo aborto clandestino é vivido em grande parte pelas mulheres pobres e pelas que não têm acesso aos recursos médicos para o aborto seguro.

A Luta pela descriminalização do aborto é o mote da “Campanha 28 de setembro”

As entidades e redes feministas que atuam em defesa da saúde das mulheres e dos direitos reprodutivos que criaram e coordenam essa  Campanha, propõe os seguintes pontos para o enfoque da questão do aborto:
– como um problema de saúde pública, por seu impacto na situação da saúde das mulheres;
– como uma questão de direitos humanos e de democracia, vinculado a uma maternidade livre e voluntária;
– como um assunto de justiça social, uma vez que são as mulheres pobres as que mais sofrem com a prática do aborto inseguro;
– e como uma defesa do Estado Laico.
No Brasil, a Rede Feminista de Saúde -RFS- que coordena a campanha sustenta que “ o aborto inseguro é um grave problema de saúde pública reconhecido pela comunidade internacional nas diferentes conferências promovidas pelas Nações Unidas. Este procedimento quando realizado sob condições precárias – por pessoas sem a necessária capacitação ou em ambientes que não apresentem os mínimos padrões sanitários – causa seqüelas à saúde da mulher e, muitas vezes, sua própria morte. Nessa perspectiva, a RFS defende que o direito ao aborto é parte dos direitos humanos, é a defesa da vida, é combater a violência contra as mulheres e é fundamentalmente uma questão de gênero e de justiça social.

Para saber mais, acesse os links:
www.28deseptiembre.org/
www.reddesalud.org/

Outros links
Relatório “20 Anos de Pesquisas Sobre Aborto no Brasil”
Grupo de Estudos sobre o aborto
Instituto de bioética e direitos humanos
Cfemea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria