O Globo – 11/7/2012

ANS suspende venda de 37 operadoras por descumprimento de prazos de atendimento

Defesa do Consumidor

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a venda de 268 planos de saúde, entre individuais e coletivos, de 35 operadoras médico-hospitalares e duas odontológicas, que atendem a cerca de 3,5 milhões de beneficiários de Norte a Sul do país. Pela primeira vez as empresas do setor serão proibidas de incluir novos clientes nesses planos por falha no atendimento. As operadoras da lista tiveram duas avaliações negativas consecutivas por descumprimento de prazos de atendimento para consultas, exames e outros procedimentos médicos estabelecidos pela resolução normativa 259. A comercialização fica suspensa a partir da sexta-feira e só poderá recomeçar após a próxima avaliação trimestral, que será divulgada em setembro. E isso caso a operadora melhore seu resultado.

A lista das empresas e planos que terão a comercialização suspensa foi divulgada ontem pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin. As reclamações encaminhadas pelos consumidores à agência (1.981, na primeira avaliação trimestral, e 4.682 naquela fechada na última semana) foram a base para o levantamento.

– Os beneficiários desses planos não serão prejudicados. A suspensão de novas vendas dá a possibilidade às operadoras de terem um prazo de adequação da rede credenciada aos beneficiários que já estão naquele produto – afirmou o diretor-presidente da ANS, informando ainda que a maioria das queixas é relativa a consultas e exames corriqueiros.

– A medida, além de ser pedagógica para a operadora, é uma proteção às pessoas que têm esses planos hoje, garantindo a melhora do atendimento – completou o ministro Padilha.

A suspensão da comercialização não interfere na aplicação de multas por não atendimento dentro do prazo, que variam entre R$ 80 mil e R$ 100 mil, por queixa. Além disso, o descumprimento da suspensão de venda implica multa de R$ 250 mil por cada tipo de plano comercializado indevidamente. Ceschin destacou ainda que as empresas que continuarem com avaliações consideradas insuficientes pela ANS poderão sofrer medidas administrativas que podem culminar na alienação compulsória de carteira (perda forçada dos clientes para concorrentes) e, em casos extremos, até na liquidação da operadora.

Queixa de cliente é mais importante

Segundo a ANS, como todo novo beneficiário de plano de saúde precisa de um número de registro na agência, o monitoramento do cumprimento da suspensão de comercialização não será complicado. O ministro Alexandre Padilha destacou que não serão toleradas artimanhas como o oferecimento de planos com características similares aos atualmente suspensos para burlar a suspensão.

Entre as operadoras listadas, a Unimed Paulistana, com 35 planos suspensos, informou em nota estar atenta às notificação da agência e que está investindo na ampliação de sua rede.

O mercado de saúde suplementar hoje conta com cerca de 1.200 operadoras, 22 mil planos e cerca de 50 milhões de usuários de produtos médicos-hospitalares e 16 milhões de odontológicos. Dentro desse panorama, Sérgio Vieira, presidente da Regional Rio da Associação Brasileira das Empresas de Medicina de Grupo (Abramge), considera que o setor vai bem. Mas admite que o momento é de se aperfeiçoar:

– O crescimento do sistema privado de saúde demonstra que há mais acertos. Se a ANS conclui que esses planos precisam se aperfeiçoar para depois retomar as vendas, a Abramge entende como razoável. Mas entendemos que os critérios de avaliação podem ser aperfeiçoados – diz Vieira.

Maria Inês Dolci, coordenadora Institucional da Proteste – Associação de Consumidores, acha que a ANS deveria obrigar a adequação da rede credenciada ao crescimento do número de beneficiários. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considera a suspensão um avanço e destaca a importância de que o consumidor conheça os prazos de atendimento e registre na ANS sempre que houver descumprimento.