A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, sob o comando do Deputado Marcos Feliciano, aprovou ontem, 18 de junho, Projeto de Decreto Legislativo que visa a “cura gay”. A proposta é que os psicólogos tratem seus pacientes homossexuais de forma a curá-los.

O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na Reunião Ordinária de maio desse ano, aprovou moção contrária ao Projeto reafirmando “a defesa do direito integral à saúde de toda população brasileira, o respeito à diversidade humana e o apoio ao Conselho Federal de Psicologia”.

A referida moção repudia o Projeto de autoria do deputado João Campos do PSDB/GO, que suspende disposições da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de março de 1999. A Resolução em questão estabelece normas de atuação para psicólogos em relação à orientação sexual. Desde 1990 a homossexualidade deixou de fazer parte do rol de doenças mentais pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O projeto ainda deve passar por mais duas comissões da Casa, a Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovadas em ambas o projeto segue para ser votado no Pleno da Câmara dos Deputados.