Reunido na quinta-feira (2/4), em Brasília, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) decidiu apoiar a proposta do governo de criar a figura jurídica das fundações estatais de direito privado, informou o jornalista Josias de Souza em seu blog (josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br) sob o título “Secretários de Saúde aderem à fundação hospitalar”. O projeto ((PLP 92/2007) foi aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados por duas comissões, a do Trabalho, Administração e Serviço Público, com dois votos contrários, e a de Constituição e Justiça, por unanimidade, e já avança em cinco estados: Acre, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe, como mostra matéria publicada na Revista Radis (79), de março.

CNS sempre foi contra o projeto

Nos dias 1o e 2 de abril, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, se reuniu com lideranças da Câmara dos Deputados para debater o PLC 92/2007. Seu objetivo foi pedir aos deputados que não assinem a urgência na tramitação, solicitada pelos ministros da Saúde, da Educação, da Cultura e do Turismo.

Segundo o CNS, as entidades do movimento social que participam do controle social do SUS, na sua quase totalidade, desaprovam a proposta. A 13ª Conferência Nacional e o CNS rejeitaram o PLC, assim como os conselhos estaduais e municipais.

Na opinião de Francisco Júnior, é um erro apresentar fundações como um “novo paradigma” para a gestão pública porque elas já existiram antes da Constituição Federal de 1988 e foram fechadas por denúncias de corrupção. “O SUS é a legislação mais avançada que existe no mundo, mas sistematicamente desconsiderada nesses 20 anos de existência. Não estamos defendendo a inoperância e a ineficiência, mas, se este projeto for aprovado, será um golpe mortal no que temos de mais importante no sistema”, afirmou.

A maioria dos líderes consultados concordou com a idéia de prolongar o debate entre seus pares. O relator do projeto de reforma tributária, Sandro Mabel (PR/GO), se comprometeu a orientar os vice-líderes a não assinarem o pedido de urgência; Hugo Leal (PSC/ RJ) prometeu levar a pauta para a reunião de lideranças; e Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) convidou Francisco Júnior para debater a proposta com o partido.

Os demais parlamentares também se mostraram abertos a discutir o tema: Henrique Eduardo Alves, do PMDB,;Cândido Vaccarezza, do PT; Ronaldo Caiado, do DEM; Eduardo Almeida, do PC do B; e o vice-líder Luiz Carlos Busato, do PTB.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT/RS), disse que está em marcha um processo para votar logo o PLC e que ele é favorável à proposta, mas acha que ela deverá ter alguns limites, como o respeito ao processo público de gestão, um sistema claro para as demissões de funcionários e um grau de liberdade para que o Sistema Único de Saúde funcione.

O deputado Jofran Frejat, do PR/DF, considera a proposta um retrocesso. Ele se comprometeu a apresentar na Câmara projetos que se apresentem como alternativas à proposta do governo e que são defendidas pelo Conselho Nacional de Saúde: a regulamentação da Constituição Federal, que possibilita a autonomia administrativa e financeira dos serviços de saúde; a criação da Carreira do SUS; a profissionalização da gestão dos serviços; e o serviço civil no SUS, que estabeleceria um período a ser trabalhado no sistema por profissionais graduados em universidades públicas.

Os encontros contaram também com a presença dos conselheiros da Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento (Cofin/CNS), Ruth Ribeiro Bittencout e Fernando Luiz Eliotério, que aproveitaram a oportunidade para reforçar o convite para as autoridades participarem do seminário sobre reforma tributária, que ocorrerá dia 14 de abril no Auditório Emílio Ribas, no Ministério da Saúde.  As informações são do site do CNS.