Em nota à sociedade, órgão de controle social manifesta preocupação com possível transferência da gestão de centros regionais de saúde para organizações sociais.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Campo Grande (MS), divulgou nota à sociedade manifestando preocupação com a proposta de transferência da gestão dos Centros Regionais de Saúde do Aero Rancho e Tiradentes para organizações sociais. O documento, publicado em 27 de abril, posiciona-se em defesa do SUS público, do controle social e contra a terceirização da atenção básica e da urgência no município.

A manifestação ocorre após declarações públicas do governador Eduardo Riedel (PP) e do secretário estadual de Saúde em apoio à medida. Segundo a nota, a prefeitura tem apresentado a proposta como uma experiência de um ano, associada à promessa de redução de custos. Para o Conselho, no entanto, a saúde pública não pode ser tratada como “laboratório para experimento administrativo”, especialmente quando os principais gargalos da rede envolvem falta de leitos, dificuldades de regulação, desabastecimento, falhas de manutenção, sobrecarga das unidades de urgência e cobertura insuficiente da atenção primária.

Para o médico Ronaldo Costa, integrante do Conselho Consultivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e superintendente do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, a posição do CMS deve ser compreendida a partir de seu papel institucional no controle social do SUS. “O Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande, cumprindo sua obrigação de órgão fiscalizador e deliberativo para as questões relacionadas à saúde no município,  conhecedor da realidade técnica e administrativa da saúde na cidade,  munido dos instrumentos que lhes são pertinentes para defender o Sistema Único de Saúde, percebeu que a iniciativa de entregar dois Centros Regionais de Saúde para a iniciativa privada é ato parte de um processo de desmonte do SUS no Estado, para utilizar a estrutura pública apenas como transferidora de orçamento público para OS’s, PPP’s, Filantrópicas”, afirma.

Segundo Costa, a proposta não deve ser analisada como medida isolada. Para ele, há um movimento mais amplo de substituição do Estado pelo setor privado, para além do papel complementar previsto na Constituição Federal. “Tem havido uma substituição do Estado pelo setor privado, de forma não complementar. Tem se combinado que o Estado não faz para gerar a necessidade de compra do serviço privado. Isso é prevaricação, que ocorre abertamente perante os órgãos de controle que têm atribuição de garantir a defesa dos direitos fundamentais das pessoas e o cumprimento da Constituição Federal”.

O médico também chama atenção para a fragilidade estrutural da rede pública municipal. De acordo com ele, Campo Grande não dispõe de cobertura ambulatorial suficiente, nem de serviços próprios de média complexidade e atenção especializada, além de não possuir hospital municipal. Na avaliação dele, o que fracassa não é o SUS público, mas um modelo marcado por desinvestimento progressivo e transferência crescente de recursos para o setor privado. Na nota, o Conselho afirma que não se opõe a mudanças, melhorias ou eficiência, mas rejeita a entrega da gestão pública a um modelo que, em sua avaliação, não enfrenta o centro dos problemas da rede. “Saúde pública não se entrega. Saúde pública se fortalece”, conclui o documento.

Reportagem: Fernanda Regina da Cunha / Cebes