O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deu início na manhã desta terça-feira, 11, em Brasília, a Jornada das Comissões. O evento, que se estende até amanhã, tem como objetivo acolher os novos membros das comissões e planejar atividades para 2014, além de debater a agenda da saúde e dos 25 anos do SUS; e discutir e alinhar a pauta do processo de construção da 15a Conferência Nacional de Saúde.

Após a abertura oficial do evento, foi instalada a primeira mesa de trabalho, com o tema “Os 25 do SUS e os Desafios dos Sistemas Universais de Seguridade Social. Participaram o professor da Universidade Federal de Goiás, Elias Rassi; o senador Humberto Costa (PT-PE); a presidenta do Cebes, Ana Costa; o deputado federal e atual presidente da Comissão de Seguridade Social e da Família, Amauri Teixeira (PT-BA); e a presidenta do CNS, Maria do Socorro de Souza.

Para Elias Rassi, a saúde saiu da agenda prioritária dos municípios e dos governos, aspecto que tem se tornado recorrente após o encerramento do período eleitoral. Ele destacou a importância da mobilização dos movimentos sociais e das entidades que conformam o Conselho no sentido de  direcionar esforços para que isso não se repita nos próximos anos.

A pauta da Saúde no Congresso Nacional

O senador Humberto Costa falou sobre a agenda da saúde no Congresso Nacional e lembrou que o SUS, embora tenha vários gargalos, possui diversas áreas de excelência e pode ser considerado um bom sistema. De acordo com o senador, é necessário legitimar a importância do SUS junto a sociedade, pois este tem sido constantemente atacado em sua imagem por interesses privatistas.

Costa afirmou ainda que defende a destinação de 10% das receitas brutas da União para a saúde, pauta que tem sido reivindicada pelo Movimento Saúde Mais Dez. “Infelizmente, o projeto não teve força suficiente para ser aprovado. Contudo, houve algumas vitórias importantes, como a constitucionalização dos gastos mínimos com saúde, eliminando a possibilidade da redução dos recursos por governos de plantão”.

O deputado Amaury Teixeira (PT-BA) comprometeu-se a discutir todas as agendas da Comissão de Seguridade Social e da Família com o CNS. Ele destacou que os grupos que estão discutindo a pauta da carreira médica e do ato médico no Congresso Nacional são os mesmos que defendem a precarização do SUS, de modo que, da forma que foram apresentados, sem participação do movimento da reforma sanitária e dos movimentos sociais, tais temas não serão pautados na Comissão.

O deputado afirmou ainda que o país vive uma ofensiva por parte das forças políticas conservadoras e fundamentalistas com o intuito de bloquear os avanços progressistas. “Este é um momento de inflexão em que se tem atuado de forma neutra com o intuito de não contrariar os interesses em jogo. Aspecto que só será solucionado com uma reforma política”.

A posição do Cebes

De acordo com Ana Costa, faz-se imperioso colocar a saúde no centro do modelo de desenvolvimento do país e resgatar os ideais de universalidade e unicidade que foram as bases para a redação do texto constitucional e defendidos pelo movimento da Reforma Sanitária. Na opinião dela, esta perspectiva é essencial para repensar a relação entre setor público e o privado.

A presidenta do Cebes salientou também a importância de valorizar o SUS em âmbito internacional em um contexto de hegemonia das políticas neoliberais, sob dominância dos interesses do capital financeiro. Ela chamou atenção para a ofensiva da Organização Mundial de Saúde (OMS), com forte apoio da Fundação Rockfeller, defendendo a proposta de uma “cobertura universal de saúde” que, na realidade, estimula a segmentação do atendimento, reservando uma cesta básica de serviços que obriga a população mais pobre a pagar pelas demandas excedentes ao que foi definido.

“Essa perspectiva é contrária as ideias de sistema e acesso universais, tão importantes para o Brasil. Cobertura universal é tudo que o nosso país não quer. Ao contrário, precisamos avançar na consolidação do SUS”, afirmou.

No que diz respeito ao financiamento do setor, Ana Costa defendeu o aumento urgente dos investimentos na saúde, priorizando a atenção primária. Desse modo, seria possível inverter o modelo atual, valorizando o setor público e estancando o direcionamento de recursos estatais em direção ao setor privado.

“É uma lástima que o Congresso Nacional não tenha dado prioridade ao Projeto de Lei Popular entregue pelo Movimento Saúde Mais Dez. Precisamos fortalecer o debate do financiamento e lutar para que a saúde volte a fazer parte do orçamento da seguridade social. Caso isso já tivesse acontecido, teríamos hoje um orçamento de aproximadamente 200 bilhões de reais”.

A presidenta do Cebes destacou ainda a necessidade de alterar o Código Nacional de Tributação, que permite a renúncia fiscal em 100% dos gastos da família com saúde privada; acabar com o escoamento dos recursos para o setor privado; pensar o perfil do profissional de saúde com vistas ao sistema público, sobretudo alterando as diretrizes curriculares; adotar políticas específicas para a saúde da mulher; e retomar a agenda dos direitos reprodutivos e sexuais, combatendo o fundamentalismo religioso que vem impedindo a discussão.

15a Conferência Nacional de Saúde

Na parte da tarde, foi instalada a segunda mesa do evento “Mobilização para a 15a Conferência Nacional de Saúde”. Estiveram presentes o professor do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília, Antônio Cardoso; o representante do Cebes e da Alames, José Carvalho de Noronha; o representante do Movimento Popular Educação e Saúde, Carlos Umberto; e o coordenador da IV Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Geordeci de Souza.

O professor Antônio Cardoso apresentou o resultado de uma pesquisa sobre as Conferências Nacionais de Saúde. De acordo com o pesquisador, ao longo dos anos, houve uma forte pulverização das deliberações, que passaram a ser, cada vez mais, segmentadas em acordo com os interesses de cada movimento ou entidade participante. O resultado aponta que há uma dificuldade em deliberar grandes diretrizes que orientem as políticas de saúde.

Cardoso ressaltou a necessidade de retomar o papel institucional das conferências, com a definição de orientações gerais para as políticas e a definição de uma escala de prioridade.

Para o representante do Cebes e da Alames, José Noronha, a 15a Conferência deve ser capaz de refletir o atual momento político brasileiro, em que a população foi às ruas para pedir serviços públicos de qualidade.

Na opinião do cebiano, assim como a 8a Conferência, realizada em 1986, foi resultado da luta por um país democrático, a 15a deve representar uma ruptura radical para bloquear a ação política da burguesia vinculada aos interesses do grande capital financeiro que tem buscado desestruturar os sistemas universais de saúde. “Contrapondo-se a essas forças, é necessário repensar a melhoria do sistema nacional de saúde em acordo com a realidade atual do país”.

Ao final das discussões deste primeiro dia, Geordeci Souza, apresentou o planejamento para a IV Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que acontecerá no período de 10 a 13 de novembro. Durante o período preparatório serão realizadas ainda 170 conferências macro regionais e 27 estaduais.De acordo com Carlos Umberto, ao longo das etapas preparatórias para a 15a Conferência, deve fazer uma autocrítica do modelo de controle social que foi construído e pensar novas metodologias de trabalho.