A MP 557, que já se encontra em tramitação no Congresso Nacional, e prevê a instituição do Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, entre outros aspectos, não foi debatida previamente no âmbito do Conselho e esse foi um dos fortes argumentos pelo qual ela foi fortemente atacada por alguns conselheiros presentes, como Jurema Werneck, Ligia Bagia, Eliana Maria Ribeiro Dourado, Arnaldo Marcolino, Alcides Miranda, entre outros.

Confira a fala de Alcides sobre a MP 557, que devido à contrariedade de vários movimentos e entidades participantes do colegiado foi incluída como extra pauta na reunião do Conselho.

Além do conteúdo do texto da Lei, que  traz a palavra “nascituro” ao dizer que os serviços de saúde devem garantir “às gestantes e aos nascituros” atendimento seguro e humanizado. O termo, rejeitado pelos movimentos feministas, é o mesmo usado no polêmico “Estatuto do Nascituro”, projeto de lei que quer conferir ao bebê ainda em gestação proteção jurídica e garantia de vida –restringindo o abortamento legal que existe hoje.

Segundo Ana Costa, presidente do Cebes, “a MP é uma iniciativa infeliz e desastrada em vários aspectos. Não podemos esquecer que já existe um sub sistema de informação para gestantes em pré-natal no SUS – o SIS pré-natal. Ora, se a intenção fosse apenas ter informações sobre as gestantes do SUS não haveria necessidade de criação de outro mecanismo como o cadastro, criado pela medida provisória. Ali na MP o cadastro ganha status e sentido por si mesmo e isso é muito inquietante”.

Para Ana a Rede Cegonha, a qual o cadastro atenderá, tem equívocos na sua concepção de política para atendimento das necessidades exclusivas das gestantes, parturientes e puérperas. “O Ministério não pode deixar se engolir por interesses de marketing político e acolher idéias acriticamente. Sabemos sobejamente que as mulheres gestantes hoje, ontem tiveram uma outra situação de risco ou agravo à saúde e amanhã também. Fracionar momentos de vida das pessoas ou agravos nunca foram estratégias adequadas de saúde; especialmente na organização da atenção sanitária. O cadastro, além de romper com a autonomia das mulheres, é claramente destinado à gestão da ajuda financeira e não dará conta de servir à vigilância à saúde, objetivo principal do cartão SUS. Aliás, por que não depositar as cartas ministeriais na implantação definitiva do cartão, ao invés de criar mecanismos policialescos como esse cadastro?”, questiona Ana costa.

O CNS, órgão vinculado ao Ministério da Saúde composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços, é o órgão máximo de deliberação do SUS, de caráter permanente e deliberativo e tem como missão a fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde.

Entre os principais assuntos da pauta da 229 Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde estavam o balanço do ano de 2011 na saúde, a apresentação do relatório da 14ª Conferência Nacional de Saúde, o decreto Nº. 7508, que regulamenta a lei Nº. 8080/90, e a MP 557.

Como o debate sobre a MP 557  tomou quase toda a tarde da quarta-feira, 25/01, alguns itens da pauta não puderam ser cumpridos. Um deles foi as ações do CNS para 2012, que acabou ficando para a próxima reunião do Conselho, que está marcada para os dias 14, 15 e 16 de fevereiro.

Outros temas de destaque na reunião, foram a consolidação do controle social, a necessidade de melhorias e qualificação na gestão, o financiamento e eficiência nos gastos, a regulamentação da Emenda 29, o fortalecimento da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde, o aumento da obesidade, do consumo de álcool e da violência foram alguns pontos levantados pelos conselheiros.

Confira aqui o balanço feito por Alcides sobre a primeira reunião do ano do CNS.