Entre 10 e 11 acontece em Brasília a 261ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Entre os temas na pauta, é destaque o projeto de o aprimoramento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e da implantação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI).

A proposta foi apresentada, o debate é plural e vem sendo construída por meio de intensos debates com as comunidades indígenas e instituições responsáveis durante os últimos seis meses. Foram mais de 1600 consultas à conselhos distritais e locais.

As lideranças indígenas e a Sesai se manifestaram positivamente quanto à criação deste Instituto e a vontade política de debater o tema é clara com a presença do Ministro da Saúde, Arthur Chioro, pela primeira vez em seis anos participando de um debate no CNS que pauta a saúde indígena.

Porém, alguns conselheiros argumentam que precisam conhecer melhor a proposta e que o debate não deve ser apressado. Dúvidas quanto à natureza da Instituição e ao projeto em si são preocupações de diferentes instituições, como o Conselho Federal de Nutrição e Central Única dos Trabalhadores, bem como o destino da Funai e da Funasa.

Ana Costa, presidenta do Cebes e conselheira do CNS, é solidária às reivindicações e à urgência de uma solução para a problemática da saúde indígena. Contudo, expressou sua frustação quanto às expectativas da implantação da Sesai, ainda em 2010, e à preocupação com o caráter público na administração do SUS. “Não podemos deixar de manifestar uma estratégia que volta a fragmentar o SUS. Isso é bastante preocupante e gera um impasse às próprias demandas das comunidades indígenas”.

A presidenta compreende a necessidade de uma solução mais eficaz e que o Instituto representaria uma instância de solução mais imediata. Todavia, ressaltou a importância da flexibilização da lei de responsabilidade fiscal, que constrange a administração da saúde, e lançou dúvida ao Conselho:

“Com a criação desse Instituto, com atribuições executivas tal como apresentado, qual a necessidade da permanência da Sesai com funções restritas ao papel normativo quando existem outros departamentos nas secretarias do Ministério da Saúde que poderiam desempenhar função semelhante, responsabilizando não apenas uma secretaria, mas todo o conjunto do Ministério com responsabilidades com a saúde da população indígena?”.

Na sequência, muitos conselheiros passaram a questionar o acesso ao projeto e corroborar a preocupação de Ana Costa, questionando, inclusive, a necessidade de criação deste novo Instituto para resolver questões que a Sesai não vem conseguindo resolver.

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