Em agosto deste ano, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) denunciou, através de uma pesquisa, uma prática utilizada por laboratórios farmacêuticos para burlar a legislação do setor de medicamentos: 11 dos 15 principais laboratórios promoviam seus produtos em páginas virtuais na internet. Em consequência deste fato, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – através de uma decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) no início deste mês – suspendeu a publicidade em páginas eletrônicas de vários medicamentos.

A iniciativa dos laboratórios fere as regras expressas na Lei 9.297/96, que proíbe a propaganda direta ao consumidor de medicamentos vendidos sob prescrição médica, além de romper com a Resolução 96/08 da Anvisa, que também proíbe a publicidade indireta desses medicamentos. O que os laboratórios faziam na prática era financiar ou mesmo produzir páginas na internet supostamente informativas sobre várias doenças e outros distúrbios e publicar nelas links que direcionavam o usuário a propagandas de medicamentos que combatem as respectivas doenças relatadas. Era o caso da GlaxoSmithKline. Entre outras irregularidades, o laboratório Medley promovia um programa de metas para emagrecimento e fundamentava os resultados através de uma estatística cuja fonte sequer era divulgada.

A estratégia utilizada pelos laboratórios que tiveram a promoção de seus medicamentos suspensos na internet eram bastante parecidas, mas especialistas apontam que a atitude é uma forma de camuflar a publicidade. Para Álvaro Nascimento, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) e doutor em regulação de propaganda de medicamentos, “esses sites aparentemente informam, mas o verdadeiro objetivo é aumentar a demanda. É uma prática absolutamente nociva e que esbarra na Política Nacional de Medicamentos. É um desafio para a Anvisa. Existe um fosso entre o conhecimento farmacológico acumulado pelos laboratórios e suas práticas de marketing. É como se fossem departamentos de empresas distintas”.

Segundo José Augusto Cabral de Barros, doutor em Saúde Pública, as manobras publicitárias são responsáveis por efeitos sociais diversos, pois aumentam uma série de equívocos, além de fomentar o uso irracional e inadequado de medicamentos.

– Em vez de irem à feira, as pessoas vão a farmácias. O bem-estar passa a ser sinônimo de consumo de medicamentos. Quanto mais propaganda houver, mais se amplia a crença de que os medicamentos não apresentam riscos.

O Idec informou que apoia a atitude da Anvisa e que irá disponibilizar à agência, caso necessário, todas as informações da pesquisa que comprovem as infrações cometidas pelos laboratórios. Para a realização do levantamento, o Idec usou rankings do Instituto IMS Health e da revista Exame e, assim, foram selecionados os quinze maiores laboratórios atuantes no Brasil – tanto nacionais quanto multinacionais. Foram investigados os sites institucionais de cada laboratório e constatado que na maioria deles havia acesso a outras páginas que faziam menção direta ou indireta aos medicamentos. O instituto utilizou 10 critérios para a pesquisa, como o uso de imagens de artistas, estímulos ao consumidor para que este procure o medicamento oferecido, entre outros.

O Idec afirmou também que enviou carta a todos os laboratórios avaliados informando os resultados. Dos sete que se manifestaram, todos disseram que respeitam a legislação vigente. Abaixo, a lista com os notificados e seus respectivos medicamentos.

GlaxoSmithKline
Vacina contra HPV

Aché
Acheflan, Airclin, Alenia, Allestra 20, Anangor, Angipress, Ansentron, Antilerg, Antux, Antrolive, Artrosil, Benflogin, Betalor, Biocarbo, Biofenac, Biomag, Biomatrop, Biometrox, Biopaxel, Biorrub e Biotecan

Abott
Sevorane, Lupron, Klaricid, Simdax, Biopress e Ritmonorm, Kaletra, Calcijex, Humira e Synagis

Merck Sharp e Dohme
Vacina de vírus vivos de caxumba, sarampo e rubéola, vacina contra hepatite A inativada purificada, vacina conjugada contra Haemophilus Influenza e tipo B, vacina pneumocócia polivalente

EMS
Sigmasporin, Agrylin e Cystistat, Daforin, Sigma-Clav, Velamox, Sinvalip, Osteoform, Neutrofer e Somalgin

Astra Zeneca
Novaldex

Biosintética Farmacêutica
Lista de genéricos sob prescrição médica e lista de genéricos controlados portaria nº 344/98

Fonte: Revista do Idec