Começou agora há pouco a reunião da Subcomissão Especial que Avalia o Sistema de Saúde Complementar. O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), está apresentando seu parecer, contendo sugestões de uma nova legislação para o setor. Os integrantes da comissão decidiram adiar a discussão e a votação, que deverão acontecer, possivelmente, neste dia 9 de novembro.

A principal medida prevista no texto é a criação de um conselho nacional deliberativo sobre o sistema de saúde complementar no País. Mandetta havia adiantado que esse conselho deliberativo vai garantir decisões mais democráticas, uma vez que contará com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos consumidores, das pequenas e grandes operadoras, dos profissionais e dos demais envolvidos com saúde complementar.

O relatório preliminar foi apresentado na semana passada, em reunião da subcomissão. A subcomissão sobre o sistema de saúde complementar foi criada em abril no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família.