Site Carta Maior – 09/11/2011

Deputados aliados atendem apelo de Dilma Rousseff e aprovam, em primeiro turno, Desvinculação das Receitas da União, que desfalca seguridade social, até 2015. Em sessão que entrou pela madrugada por ação oposicionista, PT e PMDB mostram fidelidade total ao Planalto. PSD exibe vocação governista e vota inteiro com Dilma. Para governo, crise global exige DRU. Segundo Guido Mantega, crise começa a afetar emergentes.

BRASÍLIA – O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (9) a renovação, até 2015, da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar como quiser 20% da arrecadação. Atendendo a apelo da presidenta Dilma Rousseff, que na segunda (7) reunira aliados e invocara a crise global para cobrar a prorrogação da DRU, deputados governistas desaguaram votos no projeto, aprovando-o por 369 (62 acima do mínimo necessário) a 44.

Foi a primeira votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no governo Dilma em que havia interesse direto da presidenta. Como PECs exigem número alto de votos para ser aprovadas (ao menos 307 dos 513 deputados), a DRU funcionou como uma espécie de teste sobre a coesão e a fidelidade da base aliada do Planalto. E o saldo foi positivo para Dilma.

Os dois maiores partidos aliados da presidenta e com as bancadas mais numerosas no Congresso foram 100% fiéis ao governo. PT e PMDB tiveram elevado grau de comparecimento (mais de 95%) numa sessão que entrou pela madrugada e não registraram votos contra a DRU nem abstenções.

Saído das entranhas da oposição a Dilma para manter com ela uma relação amistosa, o recém-criado PSD, quarto maior partido da Câmara (o terceiro é o PSDB), mostrou toda a vocação governista. Deu todos os votos a favor do projeto de interesse da presidenta.

Entre os demais partidos dilmistas, as traições foram as esperadas, dado o deputado em questão. No PP, quinto maior na Câmara, o deputado-militar Jair Bolsonaro (RJ), que acha que a presidenta foi “terrorista”, votou contra. No PR, sexto maior e que se declara “independente” mas na prática apoia Dilma, registrou-se voto “não” de Anthony Garotinho (RJ), que se diz oposicionista.

No PDT, os dois deputados que pediram à Procuradoria Geral da República que apure denúncia de corrupção contra o ministro do próprio partido, Carlos Lupi (Trabalho), também deram votos contra Dilma, Miro Teixeira (RJ) e Reguffe (DF). No PSB, Luíza Erundina (SP), que anda decepcionada com a Comissão da Verdade que foi à sanção presidencial, também ficou contra. Não houve defecções no PCdoB, que recentemente teve de aceitar uma troca no ministério do Esporte.

Já nas hostes oposicionistas, só um deputado do PPS e um do PSOL contrariaram os líderes e apoiaram a renovação da DRU por mais quatro anos. PSDB e DEM foram integralmente contra Dilma.

Fator crise global

O governo conta com a DRU na crise porque um quarto do dinheiro que o mecanismo vai tirar da seguridade social (previdência, assistência e saúde) será usado para pagar juros da dívida pública (superávit primário). Para o governo, não ter a DRU agora seria um mau sinal para um “mercado” que já anda desconfiado da capacidade de países europeus pagarem suas dívidas.

Durante o dia, antes da votação, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dissera que a crise “não está sendo resolvida satisfatoriamente” e que teria ficado até “um pouco pior”, dado o agravamento da situação na Itália. Segundo ele, a crise já começa a afetar países emergentes – mas não o Brasil -, com especuladores ensaiando fuga de dólares. E se os emergentes, que hoje são o motor do crescimento mundial foram mesmo atingidos, aí a situação internacional vai ficar bem pior.

Além disso, o próprio governo montou uma estretágia de usar a crise global para derrubar a taxa básica de juros do Banco Central, a maior do planeta, que requer superávit primário polpudo.

Mas não foram só os argumentos “globais” do governo que estimularam a fidelidade da base aliada de Dilma na votação da DRU. Desde a semana passada, que o governo começou, enfim, a liberar recursos para emendas parlamentares, gastos colocados no orçamento a pedido de deputado e senador destinados a uma determinada obra. Até agora, nada tinha sido liberado.

A aprovação DRU terá de ser concluída nesta quarta-feira (9), com a votação de pontos específicos pelo plenário da Câmara. Para tentar atrapalhar ao máximo a votação, os adversários de Dilma apresentaram uma série de pedidos de votações específicas, além de terem usado todas as possibilidades regimentais para atrasar a votação da PEC.

A sessão de votação da DRU começou por volta das 18h da terça (8) e só terminou depois das 2h da manhã.

Encerrada a votação dos pontos específicos, a Câmara terá de aprovar a DRU mais uma vez, antes de mandar o projeto ao Senado, já que se trata de uma mudança na Constituição.