Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados colocou em alerta acadêmicos e órgãos de defesa do consumidor. Se aprovado, o projeto pode derrubar a obrigatoriedade de identificação em rótulos de alimentos que contenham elementos transgênicos em sua composição.

Segundo o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), a identificação de produtos trangênicos é prejudicial aos produtores do setor. Heinze, que também é engenheiro agrônomo, acredita que o “símbolo que indica elemento transgênico nos alimentos acaba afastando as pessoas. Pela minha experiência profissional, digo que esse tipo de alimento não é prejudicial à saúde”.

No entanto, a questão discutida é em relação ao direito à informação pelo consumidor. De acordo com Juliana Ferreira, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a discussão agora não deve ser se o alimento representa ou não risco à saúde, e sim, se o consumidor está sendo privado de um dos princípios básicos defendidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

– O consumidor não pode ser prejudicado de forma alguma e esse projeto de lei beneficia única e exclusivamente quem fabrica o produto.

Pelo projeto, a identificação de transgênicos em rótulos só deve ser disposta caso o produto tenha valor superior a 1% de organismos modificados geneticamente. Mas para Juliana, há certos alimentos em que fica difícil detectar qualquer vestígio de modificação, como as papinhas de bebês e biscoitos, pois estes apresentam em sua composição DNA quebrado, embora isto não mude a qualidade de transgênico.

Mas o professor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em biotecnologia de alimentos, Flávio Finardi, alerta para um fato que, de certa forma, faz algum sentido. Para ele, o símbolo utilizado para identificar alimentos transgênicos (a letra T dentro de um triângulo) não é informativo.

– A indicação transmite sinal de perigo, induzindo o consumidor a pensar que está ingerindo um alimento prejudicial, o que não é verdade.

Marijane Lisboa, conselheira da Associação de Agricultura Orgânica (AAO), defende que não há razão para esconder se o produto é ou não transgênico. “A falta de uma identificação clara pode causar confusão nos mercados e fazer com que as pessoas percam a segurança naquilo que consomem. O consumidor tem o direito de escolher”.

Um outro projeto de lei, mas desta vez na esfera municipal, também envolve o tema transgênicos. A Câmara Municipal de Fortaleza, no Ceará, aprovou por unanimidade a proibição de alimentos transgênicos nas merendas escolares da rede municipal de ensino. O projeto é de autoria do vereador João Alfredo Telles (PSOL) e aguarda sanção da prefeita Luizianne Lins.

Se for aprovada, a nova lei irá atingir as 340 escolas municipais e 250 mil crianças. De acordo com o texto da proposta, “a
administração pública municipal de Fortaleza regulamentará o levantamento dos produtos transgênicos então utilizados e o prazo para a sua substituição”.

Alfredo Telles já foi militante da Organização Não-Governamental (Ong) Greenpeace, e atuou no órgão como consultor de políticas públicas. O vereador declarou que o projeto de lei teve como inspiração o trabalho que ele desenvolveu enquanto prestava serviços ao Greenpeace.

– O PL é fruto da luta em defesa da biosegurança, do princípio da preocupação e da defesa de uma alimentação saudável para nossas crianças.

Segundo o coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace, Rafael Cruz, o meio ambiente pode ser beneficiado com a inciativa de Alfredo Telles. Rafael desenvolve um trabalho no qual busca restringir o uso da engenharia genética em alimentos, por trazer “riscos à biodiversidade”. Ele também é contra a aprovação do arroz transgênico, que está em processo de votação pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

– Isso colocará em risco variedades como o arroz vermelho, plantado e consumido no Ceará e em todo o Nordeste.