Site Viomundo – 17/02/2012

do Blog do Dr. Rosinha, via site da Liderança do PT na Câmara

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) cobrou, no plenário da Câmara, a proibição do uso do amianto no país. Ao justificar a necessidade da medida, o parlamentar citou a recente decisão da justiça italiana que condenou a 16 anos de prisão os fundadores e proprietários da empresa italiana Eternit, e os responsabilizou pela morte de cerca de três mil pessoas contaminadas por causa do amianto.

“Essa condenação do Tribunal de Turim – sobre os proprietários da Eternit- é extremamente importante porque ajuda na tramitação de projetos de lei no parlamento brasileiro que proíbem o uso de amianto no país”, destacou Dr. Rosinha. O parlamentar também observou que, desde 1999, primeiro ano de seu mandato na Câmara, tem conhecimento de propostas que tramitam no Congresso sobre este tema. Mas, até hoje, segundo ele, nenhuma ainda foi aprovada.

Segundo o estudo Vigilância do Câncer Ocupacional, publicado em 2005 pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), a exposição ao amianto está relacionada à ocorrência da asbestose, enfermidade que causa inflamação pulmonar seguida de fibrose, além de estar associada ao aparecimento de câncer no intestino, pulmão e ovário. Além desses problemas, a publicação afirma que pessoas expostas ao produto também podem desenvolver a mesotelioma, espécie de tumor raro e de difícil diagnóstico.

De acordo com o deputado Dr. Rosinha, além de proibir o uso do amianto, também deve haver uma reforma na legislação trabalhista para proteger os trabalhadores expostos a esse minério. “Na última reforma do Código Civil, reduziu-se para cinco anos o tempo para entrar com recurso ou ação judicial por doença do trabalho. Nós sabemos que a asbestose e o mesotelioma, que é o câncer causado pelo amianto, às vezes aparece 20 anos após o contato. Por isso, apresentei um projeto para prorrogar para 20 anos esse prazo, como era no antigo Código Civil. Infelizmente, o Senado rejeitou a proposta”, lamentou. O deputado lembrou que o projeto foi aprovado na Câmara.

O deputado Dr. Rosinha disse ainda que o Senado, nesse caso, “defendeu as indústrias, a Eternit, e os péssimos empresários que prejudicam a saúde dos trabalhadores brasileiros”. Para reparar esse mal, segundo ele, “o país precisa de uma legislação voltada para a defesa dos trabalhadores e não uma legislação que defenda o capital”.

Condenação

Na sentença histórica da justiça italiana, o Tribunal de Turim condenou os donos da empresa Eternit, o magnata suíço Stephan Schmidheiny, 65 anos e o barão belga Louis de Cartier de Marchienne, 92 anos, a pena de 16 anos de reclusão por crimes causados pela omissão intencional (dolosa) de cautelas e desastre ambiental doloso. Além da condenação criminal, a Eternit terá de pagar 95 milhões de euros em indenizações a vítimas do amianto.

Amianto no Brasil

O uso do amianto é proibido em 52 países. No Brasil, apesar das restrições ao uso de alguns tipos, o amianto ainda é usado, principalmente, em produtos destinados a construção civil. Segundo informações do INCA, o Brasil está entre os cinco maiores produtores, consumidores e exportadores mundiais de amianto crisotila (amianto branco). A única mina de amianto ainda em atividade no Brasil situa-se no município de Minaçu, no Estado de Goiás.