Maria Eneida de Almeida[1]

Há 41 Anos o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira acompanha intensos períodos de mudanças estruturais no Estado brasileiro, em um permanente processo de construção, cuja centralidade é a luta pelo Direito à Saúde. Desde meados da década de 1970 esse movimento tem a reflexão para o aperfeiçoamento de sua práxis integralmente baseada na democracia. Ao contrário do que muitos pensam, a luta pelo Direito à Saúde não se reduz à luta pelo direito à assistência à saúde ou pelo direito aos serviços de saúde. É muito mais do que isso. É a luta pela transformação da sociedade e essa transformação tem uma base irredutível que não preza só pela redução da desigualdade no Brasil, mas sobretudo pela sua erradicação. Em suma, é uma luta que se articula para atingir o necessário processo civilizatório do povo brasileiro para se atingir a categoria de nação.

Então, podemos afirmar que essa é a essência da luta pelo Direito à Saúde em direta oposição da Saúde como mercadoria, como preço a se pagar, como commodities direcionada ao próprio povo brasileiro, que gira na dependência das condições financeiras de cada pessoa, com individualismo total. A força motriz do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) é ser uma entidade que tem uma trajetória já pautada na construção da cidadania, na apropriação da dignidade de um povo ter conquistado o Direito à Saúde, sendo este um Direito Constitucional. E sobretudo por esse motivo a resiliência se faz crescentemente necessária e deve ser cada vez mais fortalecida na obtusa conjuntura da atualidade, que vem tentando agredir e desconstruir todo o campo dos Direitos do povo brasileiro.

Dessa forma, o Direito à Saúde “com” Democracia ou Saúde e Democracia ou Democracia é Saúde, jargões que se tornaram a mola propulsora do CEBES desde sua origem em 1976, com a publicação da Revista Saúde em Debate que foi construindo um projeto de nação com características pautadas no compromisso social, ético, político e civilizatório. Saúde não é a ausência de doença. É muito mais do que isso. A Saúde se reflete nas condições de vida do povo de um território, onde mora, como vive, o que come, como trabalha, se trabalha, se estuda, qual meio de transporte utilizado, como é usar todos os dias esse meio de transporte, se tem tempo para lazer, para cuidar das crianças, para passear com a família, para amar. Isso tudo influi diretamente na Saúde, determinando as condições de saúde física, mental e emocional de uma população.

Se é isso mesmo que determina a Saúde de um povo, é importante se ter claro que a Saúde é um elemento essencialmente político. A Saúde é política, tanto quanto a fome, a miséria e a exclusão social. Não é possível, em pleno Século XXI, se pensar a saúde de um povo dentro de um pensamento mesquinho e destruidor que exclui os determinantes e os condicionantes sociais do processo saúde-doença e da epidemiologia desse processo. Pois é dessa forma que os determinantes sociais, ao revelarem as condições de vida da população, poderão fomentar subsídios para contribuir na viabilidade de políticas que cheguem às transformações necessárias para que aquela sociedade tenha a dignidade de ter sua Saúde garantida como Direito de cidadania.

Jairnilson Paim analisa o ciclo de desenvolvimento do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) em alguns elementos que nutrem uma dimensão importante da luta pelo Direito à Saúde no Brasil: uma ideia, uma proposta, um projeto e um processo. Esses elementos que sistematizam uma longa trajetória de um grande movimento e nos trazem clareza e discernimento para refletirmos as condições atuais da política nacional.

A ideia de uma mudança na questão da Saúde no Brasil começou com duas teses seminais, de Cecília Donnângelo em 1973 e de Sérgio Arouca em 1975, que questionavam a ordem instituída na assistência à saúde e na educação médica. Assim teve início o dilema preventivista cujo modelo de educação e formação tinha o foco na doença, no hospital, nos medicamentos e na assistência médica que deixava a grande maioria da população brasileira à deriva, pois não tinha recursos para pagamento de consultas e hospitais quando adoeciam e nem tinham carteira de trabalho assinada pelos patrões, o que lhe dava assistência médica pelo INAMPS.

Existia uma inquietação, uma crise sanitária objetiva e um mal estar muito grande da sociedade. Essa percepção seminal deu impulso a uma série de reflexões e pesquisas voltados a olhar as condições de vida da sociedade brasileira como um todo e suas doenças, dando origem, em 1976, ao Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) que começou a sistematizar os argumentos que assombravam a nação e escravizavam o povo. Assim começou a surgir uma série de estudos que mostravam as condições de vida da população brasileira e a produção e distribuição das doenças da sociedade.

Mais adiante um pouco, em 1979, foi criada a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), que reforçava essa luta na pesquisa científica e a construção teórica e prática dentro das universidades. Dessa forma, CEEBS e ABRASCO são entidades criadas para pensar a determinação social do processo saúde-doença da população brasileira emergindo, na sequência, a Saúde Coletiva, transdisciplinar e interprofissional, cuja complexidade possibilita dar corpo a um campo do conhecimento científico que pensa nação.

A sistematização do contexto das condições de saúde na década de 1970 cuja degradação era crescente, estava refletida nos indicadores epidemiológicos com taxas alarmantes. A sistematização da situação de saúde do Brasil naquele período deu a origem ao Documento original do CEBES que se tornou a pedra fundamental para a criação efetiva do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi no documento “A Questão Democrática na Área da Saúde”, escrito e aprovado por todos os núcleos do CEBES e por movimentos que acompanhavam que, pela primeira vez, apareceu a proposta de criação do SUS. Essa proposta era um conjunto articulado de princípios e proposições políticas para a transformação das condições de saúde do País e da sociedade, que foi apresentado no Simpósio de Saúde da Câmara dos Deputados em outubro de 1979. Assim emergiu a necessidade de se organizar uma conferência que tivesse como principal interventor, a participação da sociedade brasileira para decidir questões ligadas à Saúde de todos e seus determinantes sociais e ambientais. E essa acabou sendo, de fato, a dinâmica e a prática da 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) em 1986.

Essa conferência está eternizada devido à imensa importância para a questão da Democracia no Brasil. A RSB transformou-se em um projeto de País, um projeto para contribuir no desenvolvimento nacional, onde a democracia estava intrinsecamente conectada à saúde. Sem democracia não seria possível se trabalhar na questão da Saúde da população brasileira. Nesse momento ressalta-se a importância do fortalecimento de um movimento de democratização da saúde, emergindo o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira que passou a ter uma identidade específica, com uma práxis voltada a um conjunto de práticas ideológicas, políticas e culturais em prol de um projeto de nação que atendesse a todos os brasileiros, e fez-se compromisso uma bandeira única: o Direito à Saúde.

Nesse sentido que é importante iluminar e manter a clareza de que o conjunto de políticas articuladas resultaram no movimento para uma totalidade de mudanças e transformações sociais que dariam a dignidade e a cidadania ao povo brasileiro. O capítulo sobre a Ordem Social da Constituição Brasileira de 1988 tem a Sessão “Da Seguridade Social”, composto pela Assistência Social, Previdência Social e Saúde. A duras penas foi promulgada a Seguridade Social como Direito da população e Dever do Estado brasileiro. Como se diz, com muito sangue, suor e lágrimas nasceu a constituição cidadã. A partir de então o MRSB contribui na elaboração e execução da legislação e vive um processo em permanente construção de um sistema de Saúde em um País continental, onde a desigualdade é fato e mais de 80% da população brasileira precisa da proteção do Estado como um conjunto de atos, momentos e espaços onde se realizam práticas sociais, econômicas, políticas e culturais para o desenvolvimento nacional.

O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, que não se reduz à luta pelo SUS, pelo contrário, é muito maior do que ele, ultrapassando-o e sobretudo transcendendo-o, se mantém intransigentemente em defesa do Sistema Universal de Saúde, recolocando-o continuamente dentro da questão da Saúde no desenvolvimento econômico, político e social da nação. A criação do SUS contribuiu para melhorar efetivamente as condições de saúde e de vida da população. É fato que 25% de brasileiros na década de 1970 atendidos pelo sistema público de saúde passa para 80% de brasileiros diretamente assistidos pelo SUS na década de 2010, com bilhões de procedimentos ao anos por todo o território nacional dentro de um sistema inteiramente interligado, onde se refletem mudanças nos indicadores de mortalidade infantil, materna e neonatal, programas de excelência como HIV-AIDS e de Transplantes (90% dos procedimentos no País) que são referências mundiais, fabricação de fármacos e vacinas em indústrias brasileiras, cobertura vacinal integral, a inclusão de outras medicinas e outras práticas integrativas e complementares para reduzir a medicação da sociedade e contribuir para uma maior qualidade de vida da população brasileira, e muitas outras mudanças que estão registradas em trabalhos científicos de renome nacional e internacional.

Assim, vivenciamos nos dias atuais uma realidade contraditória, tosca e rude ou simplesmente obtusa. Muitos defendem o SUS, tanto correntes vindas do setor público quanto do setor privado, e isso é preciso ter clareza. Entretanto, grifamos que nossa defesa é tradicionalmente a defesa do Movimento Sanitário, sendo parte do papel original do CEBES: a luta pelo direito à saúde como argumento substancial para a transformação da sociedade brasileira. Sem Democracia, não há Saúde. E sem Saúde… não há Democracia, simplesmente porque não há povo saudável para pensar, refletir e contribuir na construção da nossa nação.

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. 8a Conferência Nacional de Saúde. Conferência de Abertura. Brasília, 1986. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=NtdIGv8mfDI Acesso em: 06/11/2017.

PAIM, J.S. Reforma Sanitária Brasileira: Contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2008.

[1] Docente da Universidade Federal da Fronteira Sul. Doutora em Saúde Coletiva (IMS-UERJ). Coordenadora do Núcleo do CEBES – Chapecó. maria.almeida@uffs.edu.br