Convidado para participar da Oficina Centro-Oeste e Norte, “Financiamento e os 25 anos do SUS”, realizada nesta sexta-feira (25) pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), o professor e representante do Cebes, José Noronha, fez um resgate histórico dos 25 anos do SUS e a sua consolidação no Brasil.

De acordo com Noronha, a 8ª Conferência de Saúde, realizada em 1986, foi o primeiro marco na saúde do país e um dos principais momentos da luta pela universalização da saúde.

A participação de diferentes atores sociais – acadêmicos, profissionais da área, movimentos populares, sindicatos, e pessoas não diretamente vinculados à saúde –  foi essencial, conforme ele, para a Reforma Sanitária, que se legitimou na Constituição Federal de 1988.

“O artigo 196 da Constiuição defende que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”

Mesmo com a garantia da Constituição, Noronha afirmou que é preciso o controle social para garantir o direito à saúde no país. “O SUS é jovem, completou 25 anos, e sofre ataques mesmo com esse marco normativo. É um jogo de forças permanente.”

O coordenador da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Confin) do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, acredita que a participação popular é importante para o fortalecimento das políticas públicas na área da saúde. Ele afirma que nos últimos anos ocorreram avanços importantes, mas que precisam ser internalizados dentro dos movimentos sociais e no próprio SUS.

“A primeira vitória expressiva, resultado da agenda de financiamento, foi a aprovação da LC 141/12, que regulamenta o financiamento da saúde. Ela é resultado da pressão pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, que determina o quanto cada ente da federação vai participar do financiamento. Conseguimos lançar o “Saúde + 10″, que destina para a saúde 10% da receita bruta [da União], por meio de um projeto de lei.”

Fonte: Cebes

Foto: Guilherme Kardel