Agência Fiocruz de Notícias – 12/04/2012

Somam 524 mil os reclusos no sistema prisional brasileiro, e apenas 31% têm acesso a serviços de saúde. O quadro foi traçado pelo secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda, e pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Augusto Rossini, durante a abertura do Seminário de Lançamento do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde no Sistema Prisional, realizada na Fiocruz Brasília. O grupo tem por tarefa traçar os princípios e diretrizes que nortearão uma política nacional de saúde para o sistema penitenciário.

Para o MS, chegou o momento de o SUS trabalhar em focos específicos, como o de atender pessoas que se encontram no sistema prisional

Helvécio Miranda disse que, nas suas primeiras décadas, o Sistema Único de Saúde (SUS) teve um olhar abrangente: “chegou o momento de trabalhar em focos específicos, entre eles o de atender pessoas que se encontram no sistema prisional”. O secretário destacou que há necessidade de traçar uma política integrada englobando saúde, assistência social, justiça, educação de modo a ser reproduzida nos âmbitos estadual e municipal.

O desafio posto é transformar, a partir da experiência vivenciada, o Plano Nacional de Saúde para o Sistema Penitenciário – lançado em 2004 – em uma política abrangente que não veja apenas o presidiário, mas sua família e os que trabalham no sistema, conforme destacou Miranda. Os nove anos de execução do plano resultaram na constituição de 250 equipes de saúde que atendem 230 unidades prisionais.

Durante o evento, profissionais dos Ministérios da Saúde, Educação, Justiça, Assistência social, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, parlamentares, representantes de universidades e organizações sociais como a Pastoral Prisional estiveram presentes. A programação contou com a realização de painéis que abordaram, entre outros temas, a Inserção Social e Saúde; Atenção Básica e Vigilância em Saúde no Sistema Prisional, Saúde Mental no Sistema Prisional, além da pactuação de agenda de trabalho e formalização do Comitê Técnico Intersetorial de Apoio à Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional.