Carta Capital – 15/03/13

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou, nesta quinta-feira 14, que o governo federal irá propor desonerações fiscais para as operadoras criarem planos de saúde a preços populares. A discussão sobre a proposta, noticiada em fevereiro pela Folha de S.Paulo, causou reações de profissionais da área pública da saúde. Para eles, o governo financiaria a iniciativa privada por meio de subsídios em vez de investir diretamente no setor. Desde 2000, os investimentos diretos da União em saúde têm caído em relação ao PIB. Nos últimos três anos, a arrecadação de impostos do governo federal foi recorde, porém, o crescimento do PIB foi baixo. “Com isso, o orçamento do SUS, que resulta da conta com o que foi gasto no ano passado mais a variação do PIB nominal, foi prejudicado”, afirma o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB), líder da Frente Parlamentar de Saúde.

Em meio às críticas, Padilha se reuniu com representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta quinta-feira 15, e negou que o Palácio do Planalto prepare um plano de benefícios para as operadoras que não possuem dívidas com a União – 59% do total. O valor da dívida das empresas de planos de saúde já atinge os 110 milhões. Além disso, as operadoras de saúde lideram as queixas de consumidores por má prestação de serviços, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Apesar do recado, representantes do Conselho ainda acreditam que o plano deve ser encaminhado. “Eu acredito que o plano de desonerações seja para valer”, afirma Francisco Batista Júnior, ex-presidente do CNS, órgão hoje presidido pelo próprio Padilha.

Segundo Batista Júnior, o Sistema Único de Saúde (SUS) está em processo de privatização e é ignorado pelo governo federal. “Os dois anos de gestão do ministro Padilha deixaram o SUS em uma situação de sub-financiamento em prol de parcerias com o setor privado”, afirma Batista Júnior.

Como exemplo, ele cita os procedimentos de alta complexidade, que em geral não são cobertos pelos planos de saúde e recaem sobre o SUS. Soma-se a isso o fato desses procedimentos serem realizados em hospitais privados, mas pagos pelo SUS, já que faltam equipamentos na rede pública de saúde. Apenas com os tratamentos de câncer, o SUS gasta cerca de 2 bilhões ao ano.

As críticas à proposta também têm o apoio dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Reunidos durante a semana passada, em Belém, os conselhos aprovaram na sexta-feira 8 um manifesto de repúdio à proposta, no qual afirmavam não poder “admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros”.

A carta ressalta que “a intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde (…) demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS”.

Já para o deputado Perondi, a crise do SUS não pode ser resolvida com parcerias com o setor privado. “A crise se resolve com mais planejamento e investimento em nível federal. Fazer parcerias com operadoras de saúde é uma ideia mirabolante que apenas serve para desmoralizar o SUS.”

A Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) respondeu por telefone à reportagem que não havia sido informada pelo governo a respeito de uma parceria.

Já a operadora Bradesco Saúde disse “desconhecer as propostas e, por isso, não pode se manifestar a seu respeito”. A Amil Saúde não se pronunciou até o fechamento da reportagem.