Isabela Soares Santos | Pesquisadora da Ensp/Fiocruz e Diretora Executiva do Cebes

Nos últimos anos o Brasil melhorou em muita coisa. No caso a saúde, mesmo com todos os problemas do SUS, o fato de termos um sistema público de saúde nos levou a melhorar indicadores importantes de saúde, mesmo com todos os problemas de as´due. Sim, queremos mais. Mas não podemos deixar de ver que além de termos ampliado o acesso a saúde para todos brasileiros, alcançamos importantes reduções nas Taxas de Mortalidade Infantil, na Taxa de desnutrição em crianças e na ocorrência das doenças infecto contagiosas, parasitárias e as imunopreveníveis[i].

O Brasil tem um dos melhores programas de prevenção e controle do HIV/AIDS, oferece atenção primária de saúde para uma grande parte da população, realiza transplantes – inclusive os mais complexos e caros, como de fígado, por exemplo – entre diversos outros ganhos que tivemos desde a criação do SUS.

Também melhoramos com o aumento da expectativa de vida e, portanto, de pessoas idosas. Ao mesmo tempo, tivemos aumento da população em idade ativa e diminuição da fecundidade, o que gera uma mudança na distribuição demográfica da população conhecida como transição demográfica, onde cada dia diminui a parcela dos mais jovens e aumenta a da população idosa. Tudo isso demanda diferentes serviços de saúde e em maior quantidade, mas é um problema muito bem vindo, porque é fruto de uma sociedade que vive mais e com melhores condições de vida se comparada à das gerações anteriores.

O Brasil também melhorou com a diminuição das desigualdades. Nosso país deixou de estar no mapa mundial da fome. Embora a pobreza ainda seja grande, diminuiu a quantidade de pessoas que vivem na miséria e retirou dos níveis de pobreza importante parcela da população. Aumentamos a escolaridade e diminuímos o analfabetismo.

A que se devem essas melhorias? A diversos fatores, mas o principal foi a Constituição Federal de 1988 que trouxe os direitos sociais, para todos os cidadãos, independentemente de raça, renda ou gênero. Nossa Constituição cidadã também estabeleceu o direito à saúde para toda a população.

Há uma semana atrás o Ministro da Fazenda do governo interino, Henrique Meirelles, disse que “As despesas com educação e saúde são itens que … junto com a previdência, inviabilizaram um controle maior das despesas nas últimas décadas” (entrevista dia 01/07/2016). Disse também que “Educação e Saúde inviabilizam ajustes”. Ele defende a proposta desse governo que para sair da crise é preciso cortar os gastos sociais, manter os juros altos, ter meta de inflação, superávit primário, fazer privatizações, abrir o mercado para os grupos financeiros internacionais (capital estrangeiro). Essa é a proposta de equilíbrio das contas do governo, chamada política de austeridade ou política ortodoxa, defendida pelos neoliberais, que está sendo aplicada na Grécia e na Espanha como alternativa de enfrentamento da crise econômica em que esses países estão desde 2008.

O que os defensores da política da austeridade não sabem ou não nos dizem é que se cortarmos os gastos sociais, vai acontecer um desastre com aqueles indicadores que levamos anos para melhorar no país.

Há estudos[ii] científicos que mostram que quando se corta em saúde em momento de crise econômica, o resultado é: gera mais mortes, aumentam os surtos de infecções por tuberculose, por HIV e aumentam as doenças infecto contagiosas em geral. Também aumenta o risco de retorno de doenças que já estavam erradicadas, aumentam os índices de alcoolismo e de suicídio, aumentam os problemas de saúde mental, ou seja, uma tragédia para uma população sofrida de um país em crise. Além disso, os cortes nos gastos sociais aumentam a desigualdade do país, colocam em risco a possibilidade de uma expansão duradoura e prejudicam a sustentabilidade do crescimento.

O que ocorre com a Grécia mostra bem a tragédia da política de austeridade. Entre 2009 e 2012 fizeram cortes nos gastos com saúde para tratamentos, diagnósticos, medicamentos, prevenção e na saúde materno-infantil. O resultado foi o pior possível: 40% de aumento de mortalidade infantil, um colapso na transmissão de HIV, em que a Grécia está se tornando epicentro de disseminação do vírus tamanho foi o aumento das infecções, 40% de aumento de população sem teto, 60% de aumento de suicídios, entre outros.

Esses estudos mostram que a saúde não deve ser cortada em situação de crise. E trazem uma boa notícia: investir em saúde é uma boa oportunidade de gerar economia, com desenvolvimento de tecnologias, emprego, maior qualidade de vida para enfrentar crise, entre outros fatores. Assim, manter ou até aumentar o gasto com saúde vai contribuir para o país voltar crescer mais rapidamente e de forma mais duradoura.

A conclusão é que, nos momentos de crise, os governos devem investir mais ainda em saúde, porque é quando as pessoas mais precisam e porque a saúde contribui para um desenvolvimento mais duradouro da economia do país.

Enfim, se queremos um país forte é preciso grandes investimentos na área social e para isso é preciso da ação do Estado no sentido de tornar realidade os direitos sociais. É isso que esperamos de um governo e do Poder Legislativo, que garantam a realização dos direitos sociais, da saúde e da educação públicas e de qualidade para todos os brasileiros, com sistemas grandes o suficiente para dar conta de todo o nosso povo brasileiro. Por isso dizemos que o SUS deve ser do tamanho do povo brasileiro.

Vimos que cortar despesas em tempo de recessão é um desastre humanitário e financeiro, então exigimos um investimento que seja suficiente para dar conta das necessidades de sermos um povo com saúde que é esse país que queremos para nós e para as próximas gerações.

Certamente a grande maioria da população brasileira deseja saúde pública e de qualidade para todos os brasileiros e isso só é possível com um sistema público universal forte. Para isso precisamos de investimento e temos propostas concretas para melhorar o SUS.

Rio de Janeiro, julho de 2016

[i] Fontes: Oliveira & ONeil, 2013; Barreto, 2013, Luna & Silva, 2013.

[ii] Fontes:

– Stucler D. A economia desumana. Por que mata a austeridade. ed. Bizâncio, Portugal.

– Reeves, Stuckler e outros (2013).

– Ostry D, Longani P e Funceri P (2016). “Há aspectos da agenda neoliberal que não tem funcionado como se esperava”.

Participação de Isabela Soares Santos em audiência pública no Senado sobre o SUS.