O Globo – 30/10/2012

Supremo julga se lei que permite o uso da fibra é constitucional

Com a expectativa do julgamento das ações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que podem proibir o uso do amianto no Brasil, as ações ordinárias (ON, com direito a voto) da Eternit despencaram 10,87% ontem na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), para R$ 8,69. Até sexta-feira, os papéis da empresa acumulavam alta de 15,43% no ano.

O mercado teme os efeitos na receita e no lucro da companhia da proibição do amianto. Atualmente, 70% da receita da Eternit vêm de produtos ligados ao amianto crisotila, enquanto 30% são de outros itens. A empresa é dona da única mina da fibra no Brasil. A diversificação da produção começou em 2003, já preparando o terreno para uma possível mudança na legislação brasileira.

A expectativa da corretora Coinvalores, que acompanha as ações da companhia, é de “um impacto muito forte” caso haja um banimento abrupto do amianto no país. A estimativa é de uma queda de 30% na receita líquida e de 50% no lucro líquido da empresa nesse cenário. Se o STF estabelecer um banimento gradual, de três a cinco anos, a estimativa é de que a receita da Eternit recue 20% e o lucro, 10%.

Problema de saúde pública

Em comunicado, a empresa informou que garante a qualidade e a segurança de seus produtos: “Diante desse cenário, reforça sua crença na Justiça brasileira e espera que sejam consideradas as evidências técnicas e científicas no julgamento de mérito das ações e leis, não cedendo a pressões de grupos favoráveis ao banimento do amianto crisotila apenas com base na malsucedida experiência europeia”.

Mauro Menezes, advogado da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, uma das autoras da ação, afirmou que o “amianto é um problema grave de saúde pública e é imperativo o banimento”.