Em artigo nomeado “Interesse público e comércio”, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Lígia Bahia fala sobre a comercialização de direitos assistenciais retomando discussões polêmicas  acerca do direito à liberdade de escolha e normas públicas que visam à proteção da saúde:  “a insistência de alguns libertários de ocasião de designar à saúde pública o papel de antagonista dos direitos individuais só embola a discussão”. Confira.

Fonte: O Globo – 29/10/12
Autor: Ligia Bahia

A vacinação obrigatória e a doação de sangue pública são quase consensuais como ideias e estão inseridas nas práticas de todas as instituições nacionais e internacionais de saúde. Contudo, os processos de publicização dessas e de outras ações de saúde foram muito polêmicos. No Brasil, a imposição da vacina contra a varíola, no contexto de saneamento e remodelação urbana do Rio de Janeiro (então uma cidade pestilenta), se transformou num campo de batalhas.

Em 1904, o episódio conhecido como Revolta da Vacina expressou o crescente descontentamento popular contra a perda de suas casas pelo “bota-abaixo” do então prefeito Pereira Passos, o temor da inoculação de um vírus que conduziria “à moléstia ou à morte”, a oposição política a Rodrigues Alves e ainda a intelectuais como Ruy Barbosa, defensor da liberdade de escolha dos indivíduos sobre seu próprio corpo.

A melhor maneira de obter sangue humano para finalidades médicas também gerou intensos debates nos anos 1970. O inglês Titmuss, professor de política social, afirmou a superioridade da doação voluntária para garantir estoques adequados e qualidade do sangue para transfusões. Em sentido oposto, o americano Arrow, laureado com o Prêmio Nobel de Economia, buscou comprovar que uma hipótese, baseada no desencorajamento do altruísmo por incentivos monetários não teria robustez teórica para se opor à tese segundo a qual o mercado aumenta o espectro individual de escolha e propicia maiores benefícios.

A distância histórica que nos separa desses embates pode induzir a uma conclusão apressada sobre vencidos e vencedores. Especialmente, depois da Aids, os clamores sobre a compatibilidade entre a doação e venda de sangue se tornaram inaudíveis. Mas as escaramuças movidas por inspirações filosóficas sobre o direito à liberdade de escolha e normas públicas visando à proteção da saúde não cessaram.

As recentes ponderações sobre a indevida intervenção governamental no controle de medicamentos e uso do álcool por motoristas, embora muitas vezes motivadas apenas pela defesa das empresas produtoras, retomam o apelo à inviolabilidade do direito à liberdade individual. Contudo, a resolução do entrechoque entre direitos da vender e comprar produtos, bens e serviços que causem danos à saúde, baseia-se em contraevidências, tais como as da redução de acidentes e reações adversas. As decisões sobre a proteção da população de riscos não variam com os graus de transigência sobre a liberdade.

Consequentemente, a insistência de alguns libertários de ocasião de designar à saúde pública o papel de antagonista dos direitos individuais só embola a discussão. Aderir à liberação do uso de agrotóxicos pela manhã e internação compulsória de usuários do crack à tarde é incompatível com a defesa incondicional da liberdade.

O convencimento sobre a adequação da saúde à ótica puramente mercantil e a respeito do isolamento involuntário de grupos sociais para preservar a ordem não deriva necessariamente de conjecturas filosóficas nem presunções políticas completamente explícitas. A lógica de definição dos atributos públicos ou comerciais da saúde não está totalmente atrelada aos desígnios do livre arbítrio. O Obamacare só se viabilizou após a depuração dos interesses das empresas que comercializam planos de saúde e dos argumentos sobre a caduquice dos sistemas públicos.

Admitir a melhor qualidade e menores preços de sistemas públicos de saúde não significa concordar com a suspensão autoritária dos direitos humanos. Nenhuma dissertação científica terá soluções para os questionamentos sobre que tipo de sociedade queremos. Não é preciso comprovar a solidez das bases de solidariedade e o altruísmo para informar decisões sobre a natureza não mercantil de determinadas ações de saúde.

Sangue e órgãos não devem ser vendidos.
O disse-me-disse do momento referese à comercialização de direitos assistenciais.

A autovenda da Amil, líder brasileira do setor de planos privados, para a americana UnitedHealth é um sinal inequívoco das mudanças mundiais nos sistemas de saúde.

A crise econômica e os rigores da regulamentação de coberturas e preços nos Estados Unidos estimulam a abertura de vias colaterais para manter níveis de ganhos com planos privados de saúde em países de renda média.

Paralelamente, os cortes no financiamento do sistema de saúde português atraíram investimentos da Amil decorrentes das recomendações do FMI e União Europeia de repassar a gestão de hospitais da Caixa Geral de Depósitos à iniciativa privada. Nesses casos, nem todas as mercadorias possuem dimensões concretas.

As transações envolvem o número de “vidas” seguradas, a perspectiva de crescimento do consumo de planos de saúde no Brasil, a certeza sobre o fracasso do SUS e o prolongamento da recessão na Europa. O preço médio de cada vida vendida pela Amil foi aproximadamente R$ 1.200.

O fracasso de Pável Tchítchicov, personagem do livro “Almas mortas”, de Gogol, ao procurar fazer fortuna com a compra de listas de servos falecidos em regime de escravidão, é ficção.

Mas tanto as fortunas obtidas pela elevação e posterior queda do valor das vidas comercializadas pela Amil, em função da provável redução dos preços de suas ações, quanto à depreciação da do SUS são fatos.

Ligia Bahia é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro
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