A presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e coordenadora da Associação Vida e Justiça, Lúcia Souto, participou nessa terça-feira (19) da Comissão Geral para debater políticas públicas em apoio e defesa dos direitos das vítimas de Covid-19, promovida pela Câmara dos Deputados. Lúcia cobrou ações para mitigar os efeitos da pandemia nas vítimas e familiares da pandemia no Brasil.

O debate atendeu a requerimento apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e por outros 15 parlamentares de diversos partidos (PDT, PCdoB, PSB, Psol, PSD, Podemos, PSDB e MDB). Os deputados discutiram políticas públicas de saúde, assistência, Previdência Social, memória, verdade, Justiça e educação necessárias à efetivação de direitos das vítimas da pandemia. Pedro Uczai lembrou que o debate ocorre na semana em que se comemora o Dia Nacional da Vacinação (17 de outubro), que tem o objetivo de anualmente mobilizar a sociedade brasileira para a conscientização da importância da imunização contra doenças.

Lúcia começou sua fala apontando que a Associação Vida e Justiça se formou por conta da maior catástrofe sanitária da história do Brasil, como forma de buscar justiça para as vítimas da pandemia no País. “Não podemos deixar essa situação passar como se nada tivesse acontecido“. Para a médica sanitarista, as mais de 600 mil mortes pela Covid-19 no Brasil são frutos da tese “inadmissível” adotada pelo governo federal de imunidade por contágio ou imunidade de rebanho. Segundo ela, o próprio Ministério da Saúde se transformou num espaço de roubo e corrupção, ao invés de ser um “lugar de defender a vida e a população”.

Depois de um trabalho de consulta com entidades civis de todo o Brasil, a Associação Vida e Justiça, junto com a Justiça Fiscal, apresentou 6 projetos de lei e duas emendas constitucionais para garantir os direitos das vítimas e afetados pela pandemia. Essas medidas alteram o artigo 195 da Constituição Federal, permitindo a identificação de fontes e recursos novos, taxando os “super-ricos” para que se possa criar esse fundo de auxílio. Lúcia lembra que a desigualdade aumentou no Brasil durante a pandemia. A presidenta do Cebes elogiou a promoção da comissão geral, que permitirá a construção de um “arcabouço legal que possa dar direitos às vítimas e aqueles afetados pela Covid-19“, incluindo pessoas em situação de orfandade ou que perderam quem trazia o sustento da família. Por fim, ela elogiou a iniciativa de alguns estados, como o Maranhão, que já se adiantou no tema e está discutindo legislação dirigida às crianças e adolescentes que se tornaram órfãos pela pandemia. “Esperamos que isso seja um projeto do Brasil, aprovados por todas e todos parlamentares“

Veja a participação da presidenta do Cebes: