Carmen Lucia Luiz

Da mesma forma como dizemos que os direitos humanos, sem os direitos das mulheres, não são direitos humanos, também podemos afirmar que a saúde das pessoas, sem atentar para as especificidades da saúde das mulheres, não é saúde das pessoas.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, que compreende muito mais que direitos sexuais e reprodutivos, se debruça sobre várias interseccionalidades, tais como:

• a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra, que visa diminuir as desigualdades étnico-raciais, o racismo interpessoal e, muito importante, o racismo institucional. Um exemplo clássico do racismo institucional é a mortalidade materna onde, no Brasil, ocorre 34% em mulheres brancas e 60% em mulheres negras. Sabemos também que, para cada morte, temos um número de 20 quase-mortes. Sabemos também que mulheres negras ficam mais tempo na fila de espera para o atendimento e tem um tempo de atendimento menor.

• a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População LGBT, que visa diminuir a discriminação por orientação sexual e minimizar os agravos decorrentes desta discriminação, especialmente entre as mulheres LBT, assim como a discriminação por identidade de gênero, o preconceito interpessoal e o estigma social decorrentes tanto da orientação sexual como da identidade de gênero destas pessoas.

• a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, cuja missão é o reconhecimento dessas pessoas como cidadãos de direitos. As mulheres em situação de rua não tem acesso sequer a um absorvente íntimo, não urinam de pé e, por isso, tem problemas urinários por reter a micção por longos períodos. São mulheres que não frequentam o pré-natal e, quando tem possibilidade de fazê-lo, não o fazem, por medo de terem seus bebês retirados de seu convívio na ocasião do parto.

• a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População do Campo, da Floresta e das Águas, cuja marca é a busca da redução de riscos decorrentes dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas. E aqui, nós sabemos, entre outras coisas, dos casos de câncer de pele e das intoxicações por agrotóxicos que, entre outros agravos, resulta em processos depressivos que, não raro, levam estas mulheres ao suicídio.

Em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, a questão do aborto é fundamental para as mulheres em geral, mas especialmente para as mulheres periféricas, de classes sociais populares que, sem condições materiais de frequentarem uma clínica para realizar o procedimento adequadamente, acabam se submetendo ao aborto inseguro e sofrendo as sequelas, quiçá morrendo, em decorrência deste fato. Mesmo o aborto legal, aquele permitido por lei em casos de violência sexual, tem difícil acesso para a maioria das mulheres, pois os hospitais que o realizam não fazem divulgação do serviço. Poderíamos dizer, que na sua grande maioria, são serviços públicos clandestinos, que não informam as mulheres sobre a sua realização e dificultam o acesso ao procedimento.

No ano de 2017, realizamos a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, que movimentou mais de 70 mil mulheres no território nacional, nas suas etapas estaduais, municipais e em conferências livres. Destas, 2 mil mulheres elegeram-se representantes para a etapa nacional, que aconteceu em Brasília, em agosto do mesmo ano. Na etapa nacional, foram aprovadas quase 300 propostas de interesse das mulheres em relação à atenção, à gestão e ao financiamento da sua saúde. Entre as propostas está aquela que propõe a descriminalização do aborto, aprovada por 76% das delegadas presentes.

Se você quiser conhecer o total de propostas e moções aprovadas pela 2ª CNSMu, elas estão publicadas na Resolução do Conselho Nacional de Saúde n^o 561, de 6 de outubro de 2017, no seguinte endereço: http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2017/Reso561.pdf

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