Mais de 60 entidades ligadas às áreas da saúde e da defesa do consumidor lançaram manifesto contra a indicação de Maurício Ceschin para o cargo de Diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

O manifesto foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais do Senado, acompanhado de solicitação para que a indicação não seja aprovada.

O Maurício Ceschin ocupava até recentemente a presidência executiva do grupo Qualicorp, uma corretora de seguros que comercializa planos e seguros de saúde coletivos das maiores operadoras do país.

“Se confirmada tamanha distorção  na composição do quadro de diretores da ANS, perderá, mais uma vez, a sociedade brasileira”, afirma Daniela Trettel, advogada e assessora de representação do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

O conflito de interesses é evidente, sendo forte o risco de atuação em prol das operadoras de planos de saúde. Não há dúvidas de que tal indicação fere a independência nas decisões técnicas da ANS e vai contra o interesse público, posto que cabe à agência normatizar, controlar e fiscalizar as atividades dos planos de saúde.

As principais decisões da ANS são tomadas de forma colegiada, com a participação de todos os diretores. A presença de diretor vinculado a  interesses explicitamente empresariais compromete de saída a necessária isenção na tomada de decisões, que devem se balizar pelo atendimento ao interesse público.

“Ressaltamos que a referida indicação aumentará ainda mais a fragmentação interna da ANS, inviabilizando sua condição de agência pública que deve atuar na garantia da saúde da população. O novo diretor nomeado poderá assumir a Presidência da ANS em 2010, uma vez que o atual Presidente está em fim de mandato”, complementa Ligia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e representante do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes).

Além do Cebes, assinam o manifesto, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), o FNECDC (Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor), e a Fenam (Federação Nacional dos Médicos).

Fonte: Cebes/Última instância

Leia o manifesto na íntegra

MANIFESTO: CONFLITO DE INTERESSES NA SAÚDE

Contra a indicação de representante de interesses comerciais de planos de saúde para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Diretor indicado tem compromisso com o setor empresarial, continuará brecando o ressarcimento ao sus e está cotado para ser o próximo presidente da ans

As entidades abaixo-relacionadas vêm, por meio deste, protestar contra o anúncio da indicação, pelo Governo Federal, do Sr. Maurício Ceschin para o cargo de Diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A informação foi veiculada no Jornal O Estado de São Paulo, em 26 de agosto de 2009 (Página A22).

O indicado ocupava até recentemente a presidência executiva do grupo Qualicorp, uma corretora de seguros que comercializa planos e seguros de saúde coletivos, intermediando interesses das maiores operadoras de planos de saúde com fins comerciais e lucrativos.

Está caracterizado um evidente e inadmissível conflito de interesses.Tendo em vista a sua relação com este setor regulado pela ANS, trata-se de uma indicação que fere a independência nas decisões técnicas do órgão e vai contra o interesse público, uma vez que cabe à Agência normatizar, controlar e fiscalizar as atividades dos planos e seguros de saúde privados.

A ANS, criada pela Lei 9.961/2000, é uma autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde. As implicações éticas e os conflitos de interesses referentes à ligação de diretores da ANS com o setor privado lucrativo da assistência suplementar foi assunto tratado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os Planos de Saúde, realizada pela Câmara Federal em 2003, que contou com a participação ativa do Conselho Nacional de Saúde.

O governo federal e a ANS até hoje não cumpriram uma série de recomendações da CPI, em evidente desrespeito ao Congresso Nacional.

Causa estarrecimento verificar a tentativa de tornar a ANS um palco aberto para a projeção de vultosos negócios que envolvem a abertura de capitais, fusões e aquisições de empresas. Ao mesmo tempo, persistirá o jogo de empurra de clientes de planos e seguros de saúde para a rede pública.

Se confirmada tamanha distorção na composição do quadro de diretores da ANS, perderá, mais uma vez, a sociedade brasileira.

Causa-nos especial preocupação o fato de que cabe ao Diretor de
Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar, entre outras atribuições e competências, cuidar do ressarcimento ao SUS.

Segundo a Lei dos Planos de Saúde, o ressarcimento ao SUS deve acontecer toda vez que um cliente de convênio privado é atendido num hospital ou serviço público de saúde. Mas, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2003 e 2007 o SUS deixou de receber pelo menos R$ 2,6 bilhões.

O TCU declarou que a ANS é morosa e ineficiente na cobrança do ressarcimento, prejudicando, assim, o Sistema Único de Saúde, que já sofre com o problema do subfinanciamento.

Para equacionar o fracasso do ressarcimento ao SUS, esperava-se, portanto, uma indicação que, a partir da fixação de prioridades de defesa do público, proporcionasse maior articulação da ANS com o Ministério da Saúde e instâncias do Sistema Único de Saúde, como as secretarias de saúde, a Comissão Intergestores Tripartite e o Conselho Nacional de Saúde.