O ministro da Saúde, Arthur Chioro, apresentou na quarta-feira (06), em reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília (DF), a nova proposta que redefinirá as diretrizes e os critérios para o estabelecimento do marco regulatório das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

As PDP são parcerias entre o Estado brasileiro e o setor privado, com o objetivo de proporcionar a competitividade da economia brasileira e o fortalecimento da prestação de serviços ligados à saúde.

De acordo com o ministro, a nova proposta disciplinará os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, monitoramento e avaliação das parcerias.

“É preciso consolidar esta política de Estado em um marco institucional seguro, estável e transparente. Depois de seis anos de existência da política estamos fazendo um aperfeiçoamento dela. O marco regulatório está espalhado em várias portarias e instrumentos. Precisamos fortalecer esse marco. Nós vamos ter uma única portaria que regulamenta as PDP”, explicou.

A nova proposta prevê a definição do processo de normatização, com clareza e transparência; a consolidação de todos os instrumentos normativos em um único marco da política e o fortalecimento da saúde como parte da agenda da política nacional de desenvolvimento, com um processo deliberativo interministerial.

Chioro defendeu a importância das parcerias para ampliar o acesso da população a produtos estratégicos, reduzir a dependência produtiva e tecnológica, promover a fabricação em território nacional de produtos estratégicos para o SUS, racionalizar o poder de compra na saúde e promover a economicidade. Além de fomentar o desenvolvimento tecnológico e o intercâmbio de conhecimentos e buscar a sustentabilidade tecnológica e econômica do SUS a curto, médio e longo prazo.

Na nova proposta ficam definidas quais instituições públicas e entidades privadas poderiam participar das parcerias e as quatro distintas fases do processo, como elaboração da proposta de projeto de PDP; a fase de implementação do projeto aprovado; a execução da  transferência e absorção de tecnologia de forma efetiva; e a internalização da tecnologia, que é a fase de transferência e absorção da tecnologia em condições de portabilidade.

Segundo o ministro, é preciso também o monitoramento técnico de capacitação e de plano de trabalho, análise de relatórios, e realização de visitas técnicas. “Se ao final de cada período de 12 meses, os projetos de PDP e as PDP que estejam em desacordo com requisitos, critérios, diretrizes e orientações estabelecidas e forem identificados serão suspensos para posterior análise das Comissões Técnicas de Avaliação e decisão do Comitê Deliberativo.”

Para a presidenta do Cebes, Ana Costa, as PDP são de grande importância para o campo do desenvolvimento da ciência e tecnologia e para o projeto político do SUS.

“Temos que enaltecer e fortalecer a política como um avanço. Nesses 25 anos do Sistema Único de Saúde, apenas recentemente é que esse tema foi abordado, em 2002 que começa a se pensar em quebra de patentes e a política vem se fortalecendo ao longo desses últimos 12 anos. O Ministério da Saúde e o Governo Federal tem um papel muito importante, o que garante a soberania nacional, o crescimento do nosso parque industrial, e uma sustentabilidade real da saúde no Brasil. Fizemos uma nota política de apoio a essa proposta, até porque assistimos o grande combate dos interesses do capital internacional sobre essa política.”

Consulta pública

Na próxima semana, a proposta será submetida à consulta pública e estará disponível no site do Ministério da Saúde. “A gente espera que cada entidade e as demais pessoas possam se manifestar, Esperamos que o CNS mobilize as entidades Publicaremos no Diário Oficial da União a chamada pública para indústrias, laboratórios públicos”, disse.

O ministro pediu apoio ao Cebes para que a entidade participe da consulta pública. Para ele, é um assunto difícil, mas que com “o apoio das entidades é possível apresentar uma proposta coerente”.

Ana Costa sinalizou a participação do Cebes na consolidação da política e ressaltou que o grande desafio para aperfeiçoar a política de parcerias é garantir mais transparência, disponibilidade de informação e maior controle social.

Atualmente as PDP têm suas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, através da Portaria nº 837/12, que define as diretrizes e os critérios para o estabelecimento das PDP.

Confira o manifesto das entidades do Complexo Industrial da Saúde e do Campo da Saúde Coletiva aqui

Foto: Karina Zambrana – SGEP/MS